O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo maior transparência na divulgação de dados da covid-19 no sistema de saúde municipal do Rio de Janeiro. Os detalhes da ACP foram divulgados pelos promotores Felipe Barbosa Ribeiro e Patrícia Silveira Tavares e pela defensora pública Thaísa Guerreiro, em entrevista online, nesta segunda-feira (25).
O objetivo é obrigar que a prefeitura do Rio respeite a Lei de Acesso à Informação e o princípio constitucional de transparência na gestão pública, dando publicidade ao estágio de execução do plano de contingência para a pandemia e a situação das unidades de saúde municipais.
Segundo os promotores e a defensora, a prefeitura não vem apresentando, de forma transparente e atualizada, à população e aos órgãos de controle integrantes do sistema de Justiça, informações aptas à identificação e fiscalização das ações já realizadas, as pendentes de execução, ou ainda, aquelas destinadas à correção de rumo do que inicialmente foi planejado.
“Tampouco, vem prestando informações a contento, acerca da situação e das várias falhas que vêm sendo noticiadas na assistência à saúde da população, nas unidades da rede, sejam estas da atenção primária, pré-hospitalar, hospitalar de emergência ou específicas e referenciadas para os casos de covid-19. Essa ausência de dados vem causando danos irreversíveis à população fluminense, já que impede a realização da devida fiscalização sobre a gestão pública”, pontuaram os promotores, em nota divulgada na página do MP.
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A ACP requer que a Justiça determine que o município do Rio, no prazo de cinco dias, torne público o atual estágio de execução do plano de contingência municipal para o enfrentamento à epidemia da covid-19, notadamente, no que se refere às ações já executadas e àquelas em atraso, especificando quantos profissionais de saúde foram contratados até o momento, por categoria, unidades de saúde em que cada um foi alocado, cronograma de contratação e de alocação dos profissionais faltantes, bem como a remuneração ofertada, já que a ausência de recursos humanos tem sido apontada nos meios de comunicação, e em notícias de fato encaminhadas aos órgãos de controle, como uma das principais razões das falhas de atendimento.
Na nota, o MP e a Defensoria requerem ainda que a Justiça determine ao município do Rio “publicar diariamente, e por unidade de saúde, o quantitativo de pacientes internados (enfermaria clínica e centro de terapia intensiva), número de óbitos confirmados por covid-19, em investigação e pacientes curados; o número de leitos de enfermaria e de terapia intensiva previstos para a doença, e o número de leitos em efetivo funcionamento; os motivos do impedimento para a disponibilização dos leitos e a data prevista para o desbloqueio dos mesmos”.
Resposta da prefeitura
A prefeitura do Rio foi procurada pela Agência Brasil e respondeu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que tem dado transparência a todos os atos relacionados à pandemia: “Na área da saúde foi amplamente divulgado plano de assistência para a população. Frequentes conversas têm acontecido entre órgãos de controle e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Todos os esclarecimentos serão prestados aos órgãos assim que a SMS for notificada”.
