A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre denunciou 32 pessoas por associação criminosa para fraudes em concursos públicos da Prefeitura de Itapuca e da Câmara de Vereadores de Jacuizinho, no interior do RS. Os denunciados responderão por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.
A Operação Cobertura apura fraudes em licitações para a realização de pelo menos 40 concursos públicos. Já houve denúncias pelas fraudes detectadas em concursos públicos em Restinga Sêca, Bom Retiro do Sul, Nova Hartz, Bento Gonçalves, Glorinha, Paraí, Gravataí e Casca.
Abaixo, reproduzimos a íntegra do MP-RS sobre como eram as fraudes e como ocorreu a Operação Cobertura.
Como era a fraude, segundo o MP
Conforme as investigações, entre outubro de 2010 e setembro de 2014, o então prefeito de Itapuca, Marcos José Scorsatto, ao lado do seu irmão e secretário-geral de Governo, Flávio Scorsatto, ajustaram as dispensas de licitações referentes aos Editais nº 01/2010 e 01/2012 para contratação de empresa para realização de concursos públicos.
Primeiramente, com a finalidade de aprovar amigos, parceiros políticos e parentes, os dois ajustaram os valores para dispensa de licitação, para que fosse contratada a empresa IGRH (Instituto Gaúcho de Recursos Humanos), cujo funcionário era o denunciado Maicon Cristiano de Mello.
A IGRH rescindiu o contrato e, após, por duas vezes seguidas, da mesma maneira, foi contratada pela Prefeitura Municipal a empresa IDRH (Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda.), que tinha Maicon como sócio oculto e administrador. Os irmãos Scorsatto ajustaram as dispensas de licitações (Edital 01/2010 e 01/2012) para empresa IDRH ser contratada, já que a pessoa jurídica não estava apta a realizar concurso público porque o objeto social da empresa era o “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.
Maicon Cristiano de Mello era o responsável pelos ajustes das remessas de orçamentos para a Prefeitura de Itapuca, para justificar e não deixar perceptível o direcionamento para a IDRH aplicar as provas e correções dos certames públicos. O denunciado, em razão de receber vantagem indevida da administração municipal de Itapuca, era também o responsável pela troca de cartões de respostas entregues pelos candidatos, de modo que ele mesmo efetuava o preenchimento, para que pessoas indicadas pela administração municipal fossem aprovadas.
O denunciado Ernesto Hattge Filho, como responsável pela empresa Tallentos Soluções Integradas, ofertou valores ajustados com outras empresas, para que não fosse perceptível o direcionamento da dispensa de licitação para as empresas IGRH e IDRH. Hattge Filho também foi denunciado por ser responsável, também, pela empresa Leitura Ótica, que dava o suporte técnico aos crimes, gerenciando e manipulando documentos e informações repassadas pela IDRH.
Os denunciados Aires Bertollo, responsável pela empresa Incapel – Instituo de Pesquisa de Mercado, Opinião Pública e Concursos Públicos, Rodrigo Melo Ferreira e Carlos Gilberto Souza dos Santos, responsáveis pela empresa Energia Essencial, assim como Eunice Ana Vanzella e Juliano de Oliveira Crestani, responsáveis pela empresa Instituto Visão, também auxiliavam a associação criminosa, já que ofertaram valores previamente ajustados para acobertar o direcionamento da concorrência.
Renato Rech, que era responsável pelo setor de licitações da Prefeitura, foi denunciado porque sabia dos ajustes realizados entre as empresas e agia perante o bando recebendo os orçamentos previamente combinados. Foram denunciados os candidatos Camila Scorsatto (aprovada para o cargo de auxiliar de administração), Alexandra Desegrini Scheffer (auxiliar de administração), Luciano Scorsatto (cargo de auxiliar de administração), Camila Macedo (enfermeira), Adriane Nichespois Scorsatto (professora de ciências – área II), Cláudia Fátima Moreschi Formagini (serviçal), Daiane de Lima Guerra (serviçal), Betina Scorsatto (agente administrativo), Michele Gambatto (agente administrativo), Juliane Scorsatto Tomazi (agente administrativo), Luciane Borsatto (agente administrativo), Eduardo Scorsatto (agente comunitário de saúde), Luis Carlos Casagrande Lasarotto (agente comunitário de saúde), Francieli Piccoli (fonoaudiólogo), Elyasar Antônio Formagini (monitor de telecentro), Antônio Geromil da Silva Borges (motorista), Elisandro Ferreira Taborda (motorista), Lusivan Scorsatto (motorista) e Odair Formagini (operador de máquinas leves). Isso porque, depois do concurso, Maicon Cristiano de Mello reimprimiu os cartões de respostas e os entregou, em branco, para o denunciado Flávio Scorsatto, que recolheu as assinaturas dos candidatos. Maicon preencheu as grades de maneira a não ficar perceptível as suas desclassificações.
Práticas semelhantes foram praticadas nos municípios de Restinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde, São Jorge e Bento Gonçalves. Todos exerciam atividades bem definidas na associação criminosa, sendo que Maicon Cristiano de Mello, Marcos José Scorsatto e Flávio Scorsatto dirigiram a atividade dos demais.
A fraude em Jacuizinho
Entre agosto de 2014 e novembro de 2014, o grupo denunciado se associou em quadrilha para fraudar o Concurso Público (Edital 01/2014) da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho, com intuito de aprovar determinada candidata indicada.
O denunciado Maicon Cristiano de Mello, sócio administrador da empresa IDRH, trocou o cartão de respostas entregue pela candidata Larissa Pereira Fiuza no cargo de oficial administrativo, de modo que ele mesmo efetuava o preenchimento. Para tanto, ele recebeu R$ 2 mil de dois parentes dela, os denunciados Jeanete Maria Steffanello Fiuza e José Américo Fiuza. Ernesto Hattge Filho, denunciado também, manipulou documentos e informações repassadas pela IDRH.
Condutas parecidas foram realizadas nos municípios de Rêstinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde, São Jorge, Glorinha, Paraí e Bento Gonçalves.
A Operação Cobertura
Em 2014, a promotora de Justiça Vanessa Casarin Schütz percebeu indícios da ocorrência de fraude em certames de Jacuizinho (quando à frente da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí) e no município de Passa-Sete (quando em substituição na Comarca de Sobradinho). Com a ampliação das investigações pela Promotoria Especializada Criminal, chegou-se a um grupo de sete empresas (Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. – IDRH, Energia Essencial Concursos Ltda., Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., P. Mais Recursos Humanos Ltda., Tallentos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI, Ernesto Hattge Filho Ltda.).
Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, uma empresa indicava as demais para participarem da licitação, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora.
Em 15 de setembro de 2016, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bento Gonçalves e de Jacuizinho. Em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Estância Velha e São Leopoldo, os alvos foram empresas e residências.
