A Promotoria de Justiça Cível de Viamão, na Região Metropolitana, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Jefferson de Lima Huffel, bem como contra o assessor dele, Flávio Garcia. O assessor seria um servidor fantasma. Huffel foi eleito vereador de Viamão em 2012, pelo PSB, porém atualmente está no PP. Na última eleição, ele foi candidato, mas não foi reeleito.
Segundo o Ministério Público, apesar de estar lotado no gabinete na Câmara de Vereadores, Garcia desenvolvia atividades apenas junto à residência de Jefferson e seus familiares, como marceneiro, pedreiro, pintor, entre outras. A ação, assinada pela promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda, foi ajuizada nesta quinta-feira (15).
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Flávio Garcia ficou lotado na Câmara de Vereadores de Viamão entre janeiro e abril de 2013, o que causou dano aos cofres públicos R$ 8.330,07. A ação pede, em caráter liminar, para garantir a restituição dos valores aos cofres do legislativo municipal, a indisponibilidade de um automóvel e uma caminhonete, em nome do vereador, e dois reboques, em nome do assessor fantasma.
Após a ação ser julgada, o MP quer que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei da Probidade Administrativa, bem como a perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, o pagamento de multa civil no valor de 80 vezes as respectivas remunerações, a perda das funções públicas (incluindo eventual mandato), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios ou associados.
