Em um país onde o “câncer” é a corrupção, quando surge ações contra essa doença dá até um certo animo. Então vamos lá! Hoje o Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de investigados na Operação Desdobro em Panambi.
Os mandados fazem parte das investigações instauradas pela Promotoria de Justiça de Panambi, com o apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na qual são apurados crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa.
Segundo o Ministério Público, havia o pagamento de valores e destinação de bens para fins de parcelamento de solo urbano de forma irregular no Município de Panambi. Os trabalhos têm apoio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e Brigada Militar.
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O esquema envolvia a aprovação de lei para fins de subdivisão em lotes, quando, pelas características, isso só poderia ter sido realizado mediante loteamento. O esquema permitia que áreas a que seriam destinadas à finalidade pública (ruas e avenidas, escolas, praças) fossem vendidas.
Ainda conforme o Ministério Público, houve a negociação, com combinação de pagamentos em torno de R$ 60 mil, para que fosse aprovada uma Lei Municipal estabelecendo ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), o que reduziu os requisitos urbanísticos e possibilitou maior quantidade de terrenos destinados à venda.
A investigação também apura a venda de lotes não registrados junto ao álbum imobiliário, ação delinquente que tem potencial de lesar toda a coletividade de consumidores da cidade de Panambi.
