O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, voltou a dizer hoje (12) que acabar com o percentual mínimo de gastos em saúde no Orçamento Geral da União não significa necessariamente redução do investimento no setor. Segundo ele, as mídias sociais podem ajudar no controle da sociedade em relação a esses recursos.
“Temos hoje grande ferramenta que são as mídias sociais e o monitoramento da sociedade em relação a todos os atos praticados pelo Parlamento [que é responsável pela aprovação do Orçamento].
Ontem (11) o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também defendeu a possibilidade de o governo enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a vinculação de recursos do Orçamento Geral da União. Segundo ele, assim o Congresso recupera o poder de organizar o Orçamento, enquanto o governo fica com a função de executá-lo.
Atualmente, na Saúde, a Constituição Federal estabelece que os estados devem investir no mínimo 12% do Orçamento na área da saúde. Os municípios devem investir 15%. Na educação também há vinculação de 25% no caso de estados e municípios. A União era obrigada a investir pelo menos 18% até 2017, quando a regra foi alterada pela Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos.
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Mandetta disse desconhecer o conteúdo do texto que poderá ser proposto pelo governo federal, mas diz confiar no parlamento. “Vejo uma maturidade muito grande na bancada da saúde no Congresso Nacional. O que em um primeiro momento pode parecer problema, pode vir a ser ganho para a saúde, desde que tenhamos no governo federal uma musculatura política da saúde condizente com os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Ele afirmou que a medida poderá contribuir para que os orçamentos elaborados deixem de ser “peça de ficção científica” e que acredita que os recursos para a saúde poderão ser ampliados: “Estou otimista de que vai ampliar os recursos da saúde”.
O ministro participa nesta terça-feira do Seminário Internacional da Primeira Infância – O melhor investimento para Desenvolver uma Nação, cujo objetivo é debater ações de estímulo ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.
