Mercado ilegal de produtos dá prejuízo de R$ 291,4 bi para o Brasil

Em 2019, o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor resulta da soma dos prejuízos de 15 setores industriais com a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.

Os segmentos que aparecem no topo da lista do FNCP são vestuário (R$ 58,4 bilhões); higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (R$ 25 bilhões); e combustíveis (R$ 23 bilhões). Os dados são fornecidos ao fórum por cada uma das categorias da indústria, anualmente, desde 2014. Porém, algumas delas deixam de informar, em determinados anos, conforme explicou o presidente do fórum, Edson Vismona. Foi o caso da indústria de confecção de roupas, cujas informações consideradas para o levantamento são as referentes aos registros de 2017 e que foram apresentadas em 2018.

Pela primeira vez, consta no ranking o valor perdido com a comercialização de bebidas alcoólicas ilegais, um total de R$ 17,6 bilhões. A mensuração foi feita pela Euromonitor International e posicionou o setor no quarto lugar da lista do FNCP, evidenciando a grande procura por esse tipo de produto no Brasil. Em quinto lugar, está a comercialização de cigarros, com uma quantia de R$ 15,9 bilhões.

“Se pegarmos os quadros do ano passado pra cá, daqueles setores que tradicionalmente publicam seus dados, todos estão crescendo. O único que caiu foi o de perfumes importados, do ano passado pra esse. Agora, tem crescimentos que são além da curva, por terem aumentado a base. É o caso de cosméticos. Você vai ver que houve um aumento expressivo de produtos de higiene, cosméticos e perfumaria e combustíveis. Tenho que fazer essa observação porque aumentou a base de dados deles. No ano passado, eles tinham uma base e, este ano, aprimoraram a base de dados e houve um crescimento. Mas, mostra a dimensão da ilegalidade para esses setores, que é muito alta”, sintetiza o representante do FNCP. 

“Na verdade, é um crescimento global. O mercado ilegal cresce porque tem espaço pra isso. A lucratividade é imensa. Cada vez mais organizações criminosas participam desse comércio, que é o caso dos cigarros. É muito expressiva a venda de cigarros contrabandeados, porque o crime viu aí um foco de altíssimo lucro e o que é mais importante: com uma baixa punição. Há um nível de impunidade muito alto e aceitação da sociedade. A sociedade acaba aceitando, acha que isso é bobagem, que não tem problema nenhum”, acrescenta.

A curva ascendente do índice geral mostra uma variação de 191%. Em 2014, o prejuízo era da ordem de R$ 100 bilhões. Em nota, o FNCP destaca que a Aliança Latino Americana de Contrabando (Alac) aponta que, em média, o mercado ilegal corresponde a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países latino-americanos e que no Brasil esse percentual fica em torno de 7,85%.

Ameaça à saúde

Edson Vismona alerta para o risco que os produtos falsificados, roubados ou contrabandeados podem trazer à saúde dos consumidores. Ele argumenta ainda que, além de estar utilizando algo que, muito provavelmente, não foi submetido a nenhum teste ou pode ter sofrido alterações, a pessoa que opta por comprá-los financia o crime. Na sua avaliação, os esforços do poder público, como o combate ostensivo da polícia e a fiscalização da Receita Federal, não serão suficientes se a população não tiver consciência e seguir com os mesmos comportamentos que dão brecha para que a prática continue acontecendo.

“Não é ele [o consumidor] que vai levar vantagem nessa operação. Muitas vezes, o consumidor acha que sim. [Pensa:] ‘Ah, é um produto baratinho, vou comprar. Com isso, tenho acesso a um produto que seria mais caro’. Mas, o que está por trás é uma engrenagem perversa, que está, na verdade, financiando organizações criminosas. É o caso típico do cigarro. Hoje, 57% do mercado de cigarros brasileiros está na mão do contrabandista, de organizações criminosas. Então, o fumante que compra esse cigarro contrabandeado está dando dinheiro para organização criminosa.”

Questionado pela reportagem, Vismona reconhece que é possível relacionar o aumento na busca por produtos de origem ilícita a quedas na renda familiar. “Todos os fatores econômicos são sensíveis a essa questão. Nós sofremos uma brutal recessão nos anos de 2015 e 2016, que diminuiu muito o poder de compra do brasileiro. Uma recessão histórica. Então, isso tem impacto, sim. As pessoas querem comprar um produto, não têm dinheiro e acabam aceitando ou acabam fazendo a opção mais óbvia pelo produto mais barato, que é falsificado. Agora, tem produtos que as pessoas não sabem que são falsos”, comenta o presidente do FNCP.