O megaleilão do excedente de petróleo das áreas da cessão onerosa deverá acontecer no terceiro trimestre do próximo ano e deverá propiciar uma arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. A informação foi dada hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, após participar do 1º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo Regime de Partilha de Produção 5+10: Lições Apreendidas e Cenário Futuro.
O leilão, que deverá ser o primeiro realizado no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolve as reservas descobertas pela Petrobras em áreas cedidas pela União no processo de capitalização da empresa em 2010 e que ficou conhecida como cessão onerosa.
A ideia, segundo o secretário-adjunto do MME, é dividir toda a área relativa a cessão onerosa em quatro áreas: Itapu, Atapu, Sépia e Búzios. “O leilão depende exclusivamente da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e do Ministério de Minas e Energia para acontecer e se tudo correr bem deverá acontecer no terceiro trimestre do próximo ano”, disse Félix.
Ele explicou que, apesar de estar em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), a licitação poderá ser marcada independentemente do resultado desta análise. “O leilão não depende da decisão do TCU. O leilão pode ser marcado e, se necessário, adaptado para atender posteriores exigências do órgão. O que estamos fazendo, no entanto, é tentando antecipar adequando o leilão a essas possíveis exigências”.
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Márcio Félix, no entanto, ressaltou o fato de que possíveis alterações no modelo da licitação (de partilha para concessão) poderão retardar o processo, uma vez que há em tramitação no Senado um projeto de lei a ser votado sobre a cessão onerosa. “Não podemos cair na tentação de mudar o regime para ter algo maior e correr o risco de não ver o leilão ser realizado e com isso deixar passar uma oportunidade como essa”, disse.
O entendimento do secretário é de que o projeto em tramitação no Senado tem por objetivo aumentar as garantias dos responsáveis pelas assinaturas das alterações para o novo modelo a ser adotado. Segundo ele, as discussões sobre o regime a ser adotado poderiam ocorrer após o leilão da cessão onerosa ou mesmo depois da realização da 6ª Rodada de Partilha prevista também para o ano que vem.
Cessão onerosa
Criada em 2010, a cessão onerosa foi a forma que o governo federal encontrou para capitalizar a Petrobras. Para isto, a União cedeu à Petrobras cinco bilhões de barris de petróleo em troca de ações da companhia.
Com isso, a estatal, por meio de contratação direta, adquiriu o direito de exercer atividades de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, que não estavam sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. A Petrobras, no entanto, descobriu reservas acima do valor estipulado e que podem chegar a cerca de 10 bilhões de barris.
