No ano de 2025, a Polícia Civil remeteu ao Judiciário um total de 69.292 MPUs (Medidas Protetivas de Urgência) solicitadas pelas mulheres em todo o Estado. Ao todo, 63.955 solicitações ocorreram normalmente, ou seja, em alguma das mais de 400 Delegacias de Polícia espalhadas por quase todas as cidades do RS. O canal online teve 5.336 medidas protetivas solicitadas.
Além disso, em 2025 houve registro de 80 casos de feminicídio em todo o Estado. Nesse sentido, quase 75% das vítimas de feminicídio do ano passado sequer tinham efetuado ocorrência policial e 95% delas não possuíam medida protetiva ativa na data do crime.
“Os números reforçam a necessidade de uma atuação mais contundente contra os agressores, trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Entre prisões e lançamento de ferramentas descentralizadas para atendimento às mulheres, além do reforço da prevenção, os policiais civis gaúchos seguem empenhados em combater as agressões às mulheres, em especial, o feminicídio”, disse a Polícia Civil.
Outros meios disponíveis
Também estão disponíveis 23 Deams (Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher), e sete DPGVs (Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis).
Também houve em 2025 a inauguração de 10 Salas das Margaridas nos municípios de Campo Novo, Chiapetta, Santo Augusto, Tenente Portela, Três Passos, Venâncio Aires, Frederico Westphalen, Alegrete, Palmeira das Missões e Seberi, totalizando 97 em todo o RS.
Para você
Conforme a Polícia Civil, ademais, o meio digital foi incrementado no ano passado para ampliar o atendimento às mulheres. Desde abril de 2025, as vítimas podem efetuar a solicitação de Medida Protetiva de Urgência diretamente na Delegacia Online da Mulher (DOL Mulher).
Outra forma de buscar ajuda, em caso de necessidade, é acionar o telefone 197 ou, ainda, efetuar denúncias pelo WhatsApp/Telegram (51) 9.8444-0606.
“Sabemos que prevenir a violência é nosso compromisso diário e que uma rede articulada — Polícia Civil, Justiça, serviços de acolhimento e apoio social — salva vidas. Os números de pedidos de medidas protetivas no ano passado refletem o quanto a mobilização e o registro efetivo de denúncias fortalecem a proteção. Porém, ainda há muito a ser feito. Por isso, reforçamos: registrar a ocorrência não é só formalidade, é um passo fundamental para garantir proteção e agir antes que a violência se agrave”, frisa a a Subchefe de Polícia, Delegada Patrícia Tolotti.
Medidas de fiscalização das MPUs
Entre as Medidas Protetivas de Urgência mais solicitadas está o afastamento do agressor da residência ou do contato com a vítima e a proibição de se aproximar dela. Para fiscalizar o cumprimento dessa medida, há a possibilidade – sempre que determinado pelo Poder Judiciário – da utilização de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul realiza a instalação do dispositivo eletrônico, assegurando o monitoramento do agressor e o reforço à efetividade da medida protetiva. Quando o agressor atinge a zona de exclusão, o sistema dispara um alerta para a Brigada Militar, que faz o deslocamento para verificar o descumprimento da medida.
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