O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., segue provocando polêmica com o desconto do IPTU da Capital. Ele anunciou, nesta segunda-feira (26), que a Prefeitura de Porto Alegre irá conceder 15% de desconto para os pagamentos em cota única entre os dias 4 e 30 de janeiro.
O percentual é maior que o anunciado pela gestão atual, de José Fortunati (PDT), de 12% em cota única até o dia 3 de janeiro. Por meio da sua conta no Twitter, o atual gestor criticou a postura do novo mandatário.
“É no mínimo surpreendente a posição do Marchezan anunciando um novo desconto em janeiro sendo a terceira posição adotada por ele sobre o tema. Posição é clara contradição com o discurso adotado de que não poderia abrir mão de recursos para o ano de 2017 pela crise existente”.
Fortunati argumentou que o pagamento antecipado visa pagar os salários dos servidores. “Fica no ar a dúvida se essa ação não tem o interesse de inviabilizar a nossa gestão. […] Apelo para quem puder pagar a cota única, que o faça até o dia 29 janeiro, colaborando para o pagamento da folha e fortalecimento do comércio”, afirmou.
Fortunati X Marchezan
O TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) determinou, na quinta-feira (22), que o prazo limite para para o vencimento do IPTU de Porto Alegre com desconto seja o dia 3 de janeiro. A decisão tem origem em denúncia apresentada contra o prefeito José Fortunati (PDT) pelo prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
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Para Marchezan, a administração de Porto Alegre estaria abrindo mão de receita que não lhe pertence, pois em 2016 entrará nos cofres municipais dinheiro proveniente de impostos de 2017. Dessa forma, os denunciantes solicitaram medida no sentido de impedir que Fortunati edite decreto ou qualquer ato que antecipe a quitação do IPTU. Entretanto, o pedido foi negado pelo TCE.
Pagamento antecipado
A Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou na última segunda-feira (19) as guias de pagamento do IPTU 2017 com desconto de 12%. Os documentos já estão disponíveis para emissão no site da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os contribuintes que desejarem aproveitar o benefício poderão fazer a quitação até 3 de janeiro, em cota única, nos bancos conveniados com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander e Sicredi) e em casas lotéricas. As guias também foram enviadas pelos Correios.
Caso o contribuinte precise mais informações sobre o IPTU, pode obter na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h), pelo telefone 156 (opção 4) ou pelo e-mail [email protected]. Para chamadas de outras cidades, o telefone é (51) 3289.0156.
