Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), publicou novas ordens de serviço, decreto e ofícios. Ao secretário de Fazenda e ao procurador-geral do Município, o prefeito solicitou um levantamento de todas as anotações/pendências oriundas do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral do Município e do Ministério Público Estadual que exijam providências da prefeitura (administração direta e indireta). Marchezan pediu, ainda, que as pendências existentes sejam encaminhadas aos titulares de cada secretaria para a urgente adoção de medidas cabíveis.
Através de duas ordens de serviço, o prefeito da Capital quer aprofundar a situação das entidades e órgãos públicos, além de garantir a segurança dos prédios da administração municipal. A ordem de serviço número 03 de 2017 determina a realização de levantamento sobre as condições de trabalho nos órgãos e entidades da administração municipal. Também deverão ser levantados todos os contratos vigentes, patrimônio e processos em andamento. O prefeito quer conhecer a real estrutura física de prédios públicos – como postos de saúde e escolas, entre outros –, o acervo patrimonial, a situação funcional dos servidores e suas atribuições, além da situação financeira de cada órgão e entidade.
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Já a segurança dos servidores que trabalham nos prédios públicos será garantida através da obrigatoriedade da identificação das pessoas que acessam esses locais. O objetivo é, ainda, zelar pelo patrimônio e bens públicos. Excepcionalidades serão determinadas em função do uso e natureza de cada local, a exemplo do Mercado Público, escolas e postos de saúde.
Por fim, Marchezan decretou que todos os processos de exonerações e nomeações de servidores que ocupem cargos em comissão da administração direta e indireta deverão ter a autorização do prefeito.
