O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), solicitou inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em quatro órgãos da Prefeitura. Três deles já são investigados por esquemas de fraudes e desvio de dinheiro público desde 2016.
O pedido de Marchezan foi protocolado na tarde dessa terça-feira (14) pela PGM (Procuradoria Geral do Município). A solicitação ainda não foi avaliada. A inspeção extraordinária foi solicitada para apontar se há irregularidades na Carris, no DEP (Departamento de Esgotos Pluviais), DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e na Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania).
Os três últimos são investigados em ações do Ministério Público Estadual. No caso do DEP, há suspeita de crimes contra a administração pública, superfaturamento, fraudes em licitações, entre outros. Conforme a Polícia Civil, uma terceirizada contratada pelo Departamento seria de fachada e teria subcontratado outra empresa.
A Ambiental BR executava os serviços de jateamento das redes pluviais para a JB Comércio e Serviços Ambientais, que havia firmado contrato com o DEP. Porém, nenhuma empresa funcionava nos endereços declarados nos contratos. O caso segue sendo investigado.
Também é investigado o contrato com a JD Construções, que, segundo as investigações, fraudava dados sobre o número de bocas de lobo limpas. O custo a mais da fraude chegaria perto de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura.
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No DMLU, também são investigadas fraudes em contratos. Conforme a investigação “Fosso de Tártaro, vários diretores, funcionários e administradores de terceirizadas praticaram diversas fraudes na execução dos contratos que as empresas mantêm com o Departamento. São investigados os crimes de estelionato, peculato, concussão, crimes licitatórios, corrupção, além de possível associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP, os envolvidos praticaram diversas fraudes na execução dos contratos. Tais práticas vão desde a não prestação integral do serviço, “chegando ao descalabro de serem colocadas caliças e resíduos da construção civil para aumentar o peso dos caminhões e potencializar o valor a ser pago pelo Poder Público”, conforme a promotoria.
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Na Fasc, são duas operações. A primeira investiga se contratos com a empresa Multiágil, que presta serviços de limpeza, eram falsos e serviços não eram prestados. Um dos contratos investigados é o de prestação de serviço de enfermeiros e técnicos de enfermagem para os abrigos da Fasc. O serviço, conforme o MP, prestado é muito aquém do que foi acordado, em menor número de terceirizados e sem os descontos pelas horas a menos trabalhadas.
A outra investigação apura o envolvimento de gestores da Fasc na compra e venda e posterior locação de uma casa acima do valor de mercado. As investigações apontam que a residência, que serve de abrigo para crianças e adolescentes no bairro Glória, zona Sul, teve uma venda simulada para a mãe de uma das acusadas.
