A entrada em vigor da nova Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), chamada de “raspadinha”, garantirá R$ 3 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em cinco anos. A esses recursos, soma-se o repasse de R$ 1 bilhão por ano decorrente da aprovação da Medida Provisória (MP) 846/18, que destina parte dos recursos de outras loterias para o fundo. A estimativa foi divulgada hoje (22) pelo Ministério da Fazenda.
O leilão para a exploração da Lotex está marcado para o próximo dia 29. Em nota, a Fazenda informou que, além do repasse para a segurança pública, a MP aprovada na terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados e ontem (21) pelo Senado, renderá R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura por ano.
No comunicado, o secretário Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel, destacou que a aprovação da MP trará ganhos para o Ministério da Fazenda e para o mercado de prêmios e sorteios no Brasil. Segundo ele, a principal vantagem foi a unificação da legislação que distribui a arrecadação de loterias. Até agora, o tema estava regulamentado por 15 normas esparsas, sem uma base de cálculo única.
Distribuição
Conforme a MP, do total de recursos arrecadados com as loterias esportivas neste ano, 11,49% serão transferidos para o FNSP este ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem. O Fundo Nacional da Cultura receberá 1% dos recursos das loterias esportivas, 0,5% das loterias federais e 0,4% da Lotex.
O Ministério do Esporte receberá 10% da receita das loterias esportivas em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ficará com 1,63% dos recursos das loterias esportivas, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) receberá 0,96%. A MP destina 37,61% da arrecadação das loterias esportivas até o final de 2018 e 55% a partir do ano que vem.
