O escritório de advocacia Lini & Pandolfi, com sede em Porto Alegre e atuação nacional, desenvolveu um ebook para analisar os principais pontos da Medida Provisória 936/2020, publicada no dia 1º de abril. O material explica de forma prática e didática aos trabalhadores, clientes e parceiros como está estruturado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda criado pelo governo federal.
O objetivo da medida é oferecer alternativas às empresas e trabalhadores para conter a alta do desemprego durante a pandemia da Covid-19. As empresas que adotarem os mecanismos propostos como a suspensão temporária dos contratos ou a redução da jornada de trabalho e, por consequência, dos vencimentos dos funcionários, não podem demitir seus colaboradores.
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Para sanar as principais dúvidas e verificar as aplicações da medida emergencial, basta acessar o ebook completo, disponibilizado na capa do site da empresa, através do endereço www.lp.com.br. O escritório Lini & Pandolfi Advogados Associados foi fundado em 1988 pelos advogados Eyder Lini e Marcos Pandolfi e conta com um time de especialistas com foco principal de atuação no Direito do Trabalho e Previdenciário.
