No início da noite dessa quarta-feira (24), uma liminar suspendeu o aumento das passagens de ônibus e lotação, em Porto Alegre. Os novos valores estavam sendo cobrados desde a última segunda-feira (22), data na qual o PSOL protocolou o pedido de suspensão do reajuste no Foro Central da Capital.
Atualização: Prefeitura tem pedido negado e passagens de ônibus e lotação voltam ao valor antigo
A liminar foi expedida pela juíza Karla Aveline Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul. O argumento da vereadora da Capital, Fernanda Melchionna, é de que a planilha de custos das empresas não foi apresentada com sete dias de antecedência à população. A apresentação antecipada é uma exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A juíza levou em consideração na sua decisão, o fato de que os pedidos de reajuste e as novas tarifas devem ser analisados, antes de entrar em vigor, pelo Comtu (Conselho Municipal de Transportes Urbanos). A lei 7.956 de Porto Alegre determina que qualquer aumento tem que passar pelo Comtu.
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Os antigos valores de R$ 3,25 para os ônibus e R$ 4,85 para lotações voltaram a ser cobrados às 6h desta quinta-feira (25).
A ação tem como autores Alex Fraga e Fernanda Melchionna (vereadores de Porto Alegre), Pedro Ruas (deputado estadual), Luciana Genro e Roberto Robaina (políticos do PSOL), contra o Município de Porto Alegre e EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação).
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Prefeitura confirma que vai recorrer da descisão
A Prefeitura de Porto Alegre, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), informou que vai recorrer da decisão de suspender o aumento das passagens.
A primeira justificativa da PMPA, para o recurso baseia-se na falta de tempo hábil para o cumprimento da decisão, uma vez que a intimação foi recebida às 21h, estabelecendo como prazo as 6h desta quinta-feira (25). Segundo a prefeitura, são mais de dois mil veículos (entre ônibus e lotações) para serem retirados de circulação e reprogramados, considerando que a operação do dia 24 termina na madrugada e a operação do dia seguinte inicia-se às 4h.
Por outro lado, conforme a PMPA, não houve no procedimento adotado pelo Município qualquer ilegalidade. Foram observadas as disposições do edital de licitação e do contrato. A atualização dos valores da tarifa, apresentados nas propostas, teria por base a inflação do período da apresentação (de 6 de julho de 2015 até o momento) e a aplicação do dissídio dos rodoviários.
Na nota da prefeitura, foi dito que se tratou de reajustamento de tarifa com levantamento de custos e análise da planilha tarifária. O Comtu (Conselho Municipal de Transportes Urbanos) teria acompanhado todo o procedimento licitatório e estaria ciente da regras desta primeira tarifa do usuário do novo sistema de transporte.
Confira a íntegra da decisão da juíza.
