Uma decisão do Pleno do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que o Palácio Piratini pague em dia os salários dos professores estaduais. A decisão atende a liminar impetrada pelo CPERS/Sindicato (Sindicato dos Professores) em 2015.
No julgamento de hoje (5), os desembargadores julgaram o mérito da liminar, que havia sido concedida no ano passado proibindo o parcelamento. Conforme o voto do relator, Desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, a situação do parcelamento dos servidores públicos estaduais se agravou desde o ano passado.
Ele também destacou que inúmeros sindicatos ingressaram com o mesmo pedido na Corte. “Neste momento, em agosto de 2016, a situação de parcelamento dos vencimentos se agravou, mantendo-se a violação a direito líquido e certo dos servidores previsto constitucionalmente e já referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em várias manifestações”, afirmou o relator.
O Palácio Piratini não se manifestou sobre a decisão até o fechamento deste texto.
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No dia 31 de agosto, os servidores receberam apenas R$ 800. Ao final do dia, foram depositados mais R$ 400 e hoje houve crédito de mais R$ 200, em um total de apenas R$ 1.400. É o sétimo parcelamento de salário do ano feito pela gestão de José Ivo Sartori (PMDB).
Penas e multas não são aplicáveis
Em julho deste ano, o CPERS ingressou com petição para bloquear valores das contas públicas estaduais, aplicação de multa e de pena por desobediência contra o Governador. Nesses casos, o relator afirmou que não há como acolher os pedidos diante da crise das finanças do Estado.
“É compreensível a insurgência do impetrante em nome dos professores estaduais, contudo o cenário financeiro atual do Poder Executivo é crítico e eventual sobrecarga ainda com multa poderá ensejar a inadimplência maior em relação ao funcionalismo público”, destacou o Desembargador Nelson.
