Justiça uruguaia proíbe operários de ocuparem subsidiária da Petrobras

A Justiça uruguaia proibiu o Sindicato de Trabalhadores do Gás ( Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía de Gas) de ocupar a sede da MontevideoGas,  subsidiária da Petrobras no Uruguai. A sentença, emitida pelo juiz Hugo Rundie, garante a entrada e saída de funcionários da empresa para atenderem clientes e fornecedores e proíbe o controle operário.

A ocupação começou hoje (25), às 6h, e os trabalhadores disseram que não deixarão o local. Dos 164 funcionários da empresa, 140 são filiados ao sindicato e participam da ocupação. Representados pela comissão dirigente do sindicato, os empregados optaram pelo chamado controle operário (control obrero, em espanhol), que significa ocupação e que os funcionários assumiriam a gestão da subsidiária.

Na sentença, o juiz disse que o controle operário fere o direito de propriedade e que a iniciativa é “manifestadamente ilegítima e vulnera de forma flagrante os direitos e liberdades constitucionais” e que a tomada da sede “estaria atacando a genuína e verdadeira gestão da empresa, desconhecendo diretamente o direito de propriedade”.

Sindicato

Para o sindicalista Alejandro Acosta, o direito de propriedade da empresa não pode se sobrepor a outros direitos. “Primeiramente, se trata de uma empresa estatal, a companhia de gás, concedida por 30 anos, portanto é uma concessão de serviço público que não deve ser regida pelo direito privado, como se fosse qualquer outra empresa. Em segundo lugar, também existe o direito ao trabalho, que foi afetado”.

A ocupação é consequência do anúncio feito pela Petrobras de que iria demitir 37 funcionários, além da suspender o contrato de trabalho de 20 operários, que passaram a receber seguro-desemprego. As ações foram tomadas por uma política de redução de custos da estatal brasileira. Os empregados pedem que a Petrobras deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.