A Justiça suspendeu o aumento de 25% nas contas de luz da distribuidora de energia elétrica Certel. O judiciário acatou pedido de liminar do Ministério Público, em ação de tutela cautelar antecedente de ação civil pública, e suspendeu o empréstimo (denominado como aumento de capital) compulsório do valor equivalente a 25% da fatura de eletricidade de setembro deste ano.
Esse valor seria acrescido na conta de energia elétrica de mais de 60 mil clientes nos próximos 24 meses. A Certel atende 48 municípios gaúchos. A decisão foi proferida na sexta-feira (4), pela Justiça de Teutônia, no Vale do Taquari. A ação do MP foi ajuizada no último dia 1º.
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A Certel é uma cooperativa, e todos os consumidores da área de abrangência são obrigados a se associarem quando postulam a ligação de energia elétrica, mesmo que não saibam dessa condição. No entendimento do promotor de Justiça de Teutônia Jair João Franz, “trata-se de uma relação de consumo e, portanto, as regras do Código de Defesa do Consumidor prevalecem”.
