O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, em segunda instância, o valor original da indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 por policiais militares na Rocinha. O estado do Rio recorreu do valor original, arbitrado em julgamento de 2016, mas acabou perdendo, pelo resultado de 4 a 1. O julgamento, iniciado no último dia 14, na 16ª Câmara Cível, foi concluído nesta terça-feira (28).
Em 2016, a Justiça determinou que a viúva e os seis filhos de Amarildo seriam indenizados em R$ 500 mil, cada um, e quatro irmãos do pedreiro, em R$ 100 mil, cada um. A sentença estabelece ainda previu pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à viúva.
O único voto favorável ao pleito do estado foi o do desembargador Eduardo Gusmão, que arbitrou uma indenização menor, de R$ 300 mil à viúva e aos filhos e de R$ 80 mil aos irmãos. Gusmão argumentou que, em casos anteriores de morte e chacina, o estado pagou valores menores.
O advogado João Tancredo, que defende a família, considerou o resultado do julgamento mais um passo rumo à vitória definitiva, pois ainda cabem recursos. Ele prevê mais dois anos até o desfecho do caso. “Eu avalio de forma positiva. O caso Amarildo se distingue dos demais e, por isso, a indenização é diferenciada.” O advogado lembrou que ainda existem recursos do estado e que a família não está recebendo nada. “E isso ainda está muito longe de acontecer, infelizmente.”
Mais no Agora RS
EM PORTO ALEGRE
Obra da CEEE deixa 1,6 mil clientes sem luz em Porto Alegre neste domingo
O fornecimento de energia terá interrupção para cerca de 1.605 clientes da CEEE Equatorial das 9h30 da manhã às 15h30 da tarde.
TEMPO INSTÁVEL
Porto Alegre tem alerta para chuva forte, ventania e alagamentos
Aviso é válido até as 15h deste domingo (15) e inclui acumulados de até 100 mm e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h.
A viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, que esteve presente com alguns de seus filhos ao julgamento, ficou satisfeita com o resultado, mas disse que gostaria de ter os restos mortais do marido, que jamais foram encontrados. “O caminho já está bem andado, mas o importante é [encontrar] os restos mortais, para a gente poder enterrar com dignidade. Fica uma sensação horrível, e isso não acaba para nossa família. Dinheiro nenhum vai trazer a vida de meu marido, mas eu quero que a Justiça seja feita. Que isso não aconteça com outros Amarildos, aqui e pelo Brasil”, afirmou Elizabete.
O procurador estadual Flávio Willeman disse que o estado reconhece culpa, mas que a sociedade como um todo não pode ser punida, com uma valor tão alto de indenização. Ao final do julgamento, Willeman informou que deverá recorrer, cabendo recursos ao próprio TJ e a instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo cálculos do desembargador Gusmão, a indenização, em termos atuais, beira a casa dos R$ 6 milhões.
Votaram pela manutenção do valor original os desembargadores Marco Aurelio Bezerra de Melo, Lindolpho Morais Marinho, Carlos José Martins Gomes e o presidente da turma, Mauro Dickstein, que foi o último a votar e ressaltou que o caso Amarildo deve servir como paradigma: “Estamos tratando de um caso de tortura e desaparecimento de um corpo. Este processo reflete a enfermidade que estamos vivendo. Da banalização da vida”.
