A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a justiça determina interdição das obras de construção de casa noturna no Litoral Norte Estado.
“Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou, na tarde desta quinta-feira, 21 de dezembro, a interdição das obras de construção da casa noturna ‘Privilège’, no município de Xangri-lá, por danos ambientais e urbanísticos”, disse.
“Na decisão, a Justiça também determinou que o município exerça o poder de polícia para garantir a paralisação das obras, além de proibir a empresa VWS Eventos Eireli, ou qualquer outra que a venha suceder, de dar continuidade a construção do empreendimento”, ressaltou o Ministério Público do Estado.
“Por fim, decretou que seja proibido todo e qualquer evento no local, sob pena de multa, no valor de R$ 300 mil por evento”, completou.
A promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina explica que a “empresa, ao edificar obra com o intuito de instalar uma casa de eventos, provocou danos ambientais, promovendo ainda construções irregulares, eis que ausentes os respectivos alvarás”.
