A Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 31, o imediato fechamento da casa de jogos Winfil, localizada na zona sul de Porto Alegre. O pedido para o encerramento das atividades partiu do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Conforme a decisão, os proprietários também não poderão utilizar o imóvel em questão para qualquer fim.
O promotor Cláudio Ari Melo, autor da ação, explica que o pedido de fechamento foi feito por duas razões. A casa funcionava em desacordo com o alvará e por explorar jogos de azar, prática não tolerada pela legislação brasileira.
“O município já havia interditado o estabelecimento. Porém, a empresa não cumpriu a determinação, continuando a funcionar mesmo após o cancelamento de seus alvarás pela Prefeitura Municipal, inclusive o PPCI [proteção e prevenção contra incêndios]”, explica o promotor.
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A Winfil havia obtido os alvarás firmando compromisso de que não exploraria jogos de azar ou similares. A empresa dizia que iria restringir suas atividades a casa de eventos e entretenimento.
No entanto, vistoria realizada em fevereiro deste ano pelo Ministério Público, constatou a existência de aproximadamente 320 máquinas de jogos.
Após recomendação do MP, a Prefeitura de Porto Alegre cancelou as autorizações de funcionamento. Porém, em nova vistoria realizada em junho, a Promotoria verificou que as atividades estavam mantidas, ingressando, assim, com a ação cuja liminar foi julgada nesta sexta.
