Uma decisão desta quinta-feira (17), da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação. O recurso ainda será analisado.
A decisão foi expedida pelo desembargador Xavier de Souza, que já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp.
A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.
Segundo juristas, o WhatsApp não deve ser mais bloqueado no Brasil. Empresa deve ser punida com multas ou outras sanções.
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