O Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu nesta quarta-feira (2) um habeas corpus revogando a prisão preventiva de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina. Em sua decisão, divulgada no site do TJSE (Tribunal de Justiça do Sergipe), o desembargador Ruy Pinheiro afirma que “o paciente está a sofrer evidente coação ilegal” e disse considerar precipitada a decretação de detenção preventiva de Dzodan.
Na nota, Pinheiro ressalta ainda que, mesmo que a acusação de desrespeito à ordem judicial fosse admitida, não seria possível cogitar a decretação de prisão preventiva por suposto descumprimento da ordem, “na medida em que o paciente nem é parte no processo judicial, nem investigado em inquérito policial”.
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Dzodan foi detido na terça-feira (1º) antes de sair para o seu escritório, no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo. Ele prestou declarações na Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, e foi transferido ao Centro de Detenção Provisória, em Pinheiros. Durante a tarde, ele recebeu a visita de um advogado do Facebook.
A decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE), veio depois de a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp, aplicativo que pertence ao Facebook desde 2014 —o crime em apuração é o de tráfico de drogas.
A Polícia Federal em Sergipe informou que a investigação começou há cerca de quatro meses, após uma apreensão de drogas em Lagarto. Foi pedido, então, que o WhatsApp repassasse dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico, mas a companhia não divulgou as informações.
O magistrado, então estipulou uma multa (inicialmente de R$ 50 mil por dia e, depois, de R$ 1 milhão por dia -valor que, de acordo com a PF, chegou a ser bloqueado dos bens da empresa americana).
Como os diálogos não foram liberados, Montalvão mandou prender o executivo “por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da Lei 12.850/2013”, conforme divulgado em nota pelo magistrado.
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O preso
Mais alto executivo da companhia na América Latina, Dzodan assumiu o comando do Facebook na região em junho do ano passado, no lugar de Alexandre Hohagen, que havia montado a operação da empresa no Brasil e se desligou do cargo.
Nascido na Argentina, Dzodan foi presidente da empresa de softwares SAP na América Latina e Caribe antes de chegar à rede social.
Outro lado
Em comunicado, o Facebook disse estar desapontado com a medida “extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente.”
O WhatsApp também classificou como “extrema” a decisão do juiz. “Nós estamos desapontados que os órgãos de segurança tenham tomado essa medida extrema. O WhatsApp não pode fornecer informações que não possuímos. Nós cooperamos ao máximo nesse caso e, apesar de respeitar o trabalho importante das autoridades, discordamos fortemente dessa decisão”, disse a companhia, em comunicado.
De acordo com app de mensagens, as conversas dos usuários não são guardadas. “Isso significa que a polícia prendeu alguém por causa de informações que não existem”, diz a empresa.
A companhia vem adotando gradativamente, desde 2014, um tipo de criptografia das mensagens conhecido como “end-to-end”, nas quais nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação.
A mensagem sai codificada e chega à outra ponta ainda cifrada, o que dificulta o monitoramento –até mesmo se instituições de vigilância pressionarem empresas a entregarem dados de usuários.
Mas, para Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e promotor, o Judiciário não está pedindo o conteúdo das mensagens trocadas, mas sim dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico.
“O WhatsApp está totalmente errado e indo contra o Marco Civil da Internet” diz ele.
“O Facebook tem ido na contramão do que o Google, Hotmail e outros provedores fazem. Não se trata de uma discussão sobre privacidade ou liberdade, e sim de segurança, já que temos investigações de crime organizado, tráfico de drogas e pedofilia em andamento.”
OUTROS CASOS
Não é o primeiro embate entre a Justiça brasileira e o Facebook. Em dezembro do ano passado, o WhatsApp foi bloqueado em todo o país depois de uma decisão da 1a vara criminal de São Bernardo do Campo (SP), também em decorrência de uma investigação criminal.
Na ocasião, como agora, o WhatsApp não liberou as informações solicitadas com autorização judicial pelas autoridades que investigavam o caso –o bloqueio foi determinado como represália.
Em fevereiro, um juiz do Piauí também determinou o bloqueio do aplicativo no Brasil para forçar o Facebook a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionados a casos de pedofilia.
A decisão acabou sendo derrubada, e o app não chegou a sair do ar.
Em 2012, o diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, foi detido em São Paulo pela Polícia Federal, sob suspeita de crime de desobediência.
Coelho foi levado à sede da PF na capital paulista por ter infringido ordem judicial que determinava a exclusão do YouTube, site de vídeos do Google, de dois vídeos com ataques ao então candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP Alcides Bernal. Ele foi ouvido e liberado no mesmo dia.
