Nesta quarta-feira (9), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul atendeu o pedido da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e autorizou que medicamentos voltem a ser entregues em postos de saúde da Capital.
Desde o dia 1º de março, uma resolução do Coren/RS (Conselho Regional de Enfermagem) impedia que enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem entregassem remédios à população em 141 unidades básicas de saúde de Porto Alegre.
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Na última sexta-feira (4), com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, ingressou com ação judicial contra a decisão do Coren, que considera os profissionais de enfermagem inaptos para entregar medicamentos. Conforme o Coren, quem deve realizar a entrega de remédios são os farmacêuticos.
Nesta quinta-feira (10), as farmácias dos postos de saúde devem ter o atendimento normalizado. Segundo a SMS, 70 unidades de saúde e 10 farmácias distritais estavam efetuando a distribuição de remédios enquanto a norma do Coren estava valendo.