A Justiça do Rio de Janeiro autorizou os peritos da Polícia Civil a se negarem a fazer operações se não houver coletes à prova de bala dentro da validade disponíveis para o uso. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e atende a pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais do estado, após a divulgação, pela imprensa, de que 90% dos 16 mil equipamentos de proteção da corporação estavam fora da validade.
O sindicato propôs ação civil pública para que sejam adquiridos novos coletes para os peritos policiais, informando que os equipamentos do lote mais novo da corporação estão com a capa vencida desde dezembro do ano passado e que a placa e o painel balísticos tinham prazo de validade até maio passado.
A entidade pediu que os peritos não sejam submetidos a “procedimento administrativo disciplinar em caso de negativa dos agentes a se engajarem em missões com coletes vencidos até que sejam oferecidos novos coletes”.
Nos autos, consta que a defesa do estado do Rio de Janeiro alegou que não havia prova do fato, bem como citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que veda qualquer tipo de greve por parte de agentes de segurança.
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Na decisão, o juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva defere parcialmente o pedido. Ele cita como provas fotografias enviadas pela parte autora e matéria publicada pela imprensa e alega que o pedido não trata de greve.
“A urgência da medida é inerente ao risco a que estão diariamente expostos os servidores substituídos. Ex positis [isto posto], defiro em parte o pleito liminar para determinar ao Estado que se abstenha de deflagrar quaisquer procedimentos disciplinares em caso de negativa dos servidores substituídos de se engajarem em missões externas com coletes balísticos vencidos”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que a corporação dispõe de 1.800 coletes dentro dos parâmetros exigidos, o que atenderia as necessidades da instituição. A polícia garantiu que “nenhum agente policial civil sairá em diligência desguarnecido” e informou também que aguarda a entrega dos coletes comprados no ano passado pelo Gabinete de Intervenção Federal.
