O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja criar uma tabela de referência de preços e especificações técnicas para a compra de equipamentos de segurança que, segundo o ministro André Mendonça, poderá ajudar os estados a tornar seus processos de compra mais rápidos e juridicamente seguros.
“Estamos preparando um kit de aquisições ou registros de atas de preços que devemos lançar nos próximos meses”, disse Mendonça, ao participar, nesta sexta-feira (3), de uma conversa com o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, realizada pelo Banco BTG Pactual, e transmitida no Youtube. Jobim ocupou a pasta de 1995 a 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Mendonça, o chamado Compras Susp se insere na política do ministério de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 para promover a cooperação entre os vários órgãos de segurança pública federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional), estaduais (polícias militares e civis) e municipais, a partir de diretrizes gerais e metas estabelecidas pela pasta na política nacional.
“Teremos um padrão de aquisição de equipamentos, de armamentos, de coletes e veículos para que os estados, querendo, sigam o padrão que estabeleceremos junto com eles. Isso vai facilitar a burocracia das contratações, pois os preços estarão estabelecidos. Com isso, reduziremos os riscos jurídicos, o tempo de contratação e, acreditamos, os preços”, explicou Mendonça. Ontem (2) a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) propôs que o Ministério da Saúde divulgue, durante a pandemia da covid-19, uma relação com os preços de insumos e equipamentos para o setor que sirva de referência para os gestores estaduais e municipais e reduza a possibilidade de superfaturamento de preços de produtos de primeira necessidade.
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De acordo com Mendonça, a pasta da Justiça também está prestes a finalizar uma parceria com o Ministério da Defesa que lhe permitirá adquirir equipamentos de segurança no exterior.
A expectativa do ministro é que estados também possam se valer da expertise de compras do Exército, que desde 1940 mantém, nos Estados Unidos, uma comissão militar responsável pela comprar armazenamento e cuidado com a logística de entrega de todos os produtos adquiridos no mercado norte-americano.
“Nossa expectativa é que, nos próximos dois meses, em parceria com o Ministério da Defesa, estejamos nos agregando ao escritório de aquisições do Exército em Washington a fim de também fazermos estas aquisições para a PF e a PRF. E também para os estados que quiserem aderir a estes processos de aquisição”, anunciou o ministro.
