O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (29) que resultados da intervenção negociada na segurança pública em Roraima já estão sendo sentidos também fora da prisão. “Boa vista vinha assistindo a um crime violento por dia. Desde a intervenção, esses crimes foram cessados. Não vou dizer que está solucionada a crise de segurança, longe disso, mas de fato temos um efeito importantíssimo que é poupar vidas.”, disse.
Jungmann detalhou em entrevista coletiva a atuação da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no âmbito da Operação Élpis, que permitiu a retomada do controle pelas forças de segurança da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, que estava sob o domínio da facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
O ministro explicou que o contexto político não era favorável e não havia tempo hábil para uma intervenção federal na segurança pública de Roraima, por causa da gravidade do quadro. Segundo ele, a saída foi uma negociação entre o governo federal e o governo estadual para a criação de uma intervenção negociada.
“A alternativa da intervenção como está na Constituição é muito complexa, porque teríamos que reunir o Conselho de Defesa Nacional, como foi feito no caso do Rio de Janeiro, e em seguida teria um prazo curto de 48 horas para que o Congresso Nacional aprovasse a medida, o que requereria uma engenharia institucional que é extremamente complexa no final do governo. Dada a emergência que nós tínhamos nessa situação foi feita uma negociação para permitir uma “intervenção branca”, acordada com o governo do estado, que permitiu que na última segunda-feira nós tivéssemos essa intervenção.”, explicou Raul Jungmann.
O acordo entre os governos foi firmado para durar até dia 31 de dezembro, mas segundo o Depen, as reformas necessárias para garantir a segurança da Penitenciária não serão concluídas até esse prazo. A estimativa é que o apoio federal deve durar pelo menos mais 90 dias, e ainda precisa ser negociado com o novo governo.
O pedido de intervenção foi feito no dia 7 de novembro e o acordo foi firmado no dia 13 de novembro entre a União e o Estado de Roraima. “A administração do sistema prisional passou a ficar a cargo do Depen e o sistema socioeducativo ficou a cargo do Ministério dos Direitos Humanos.
Histórico
Jungmann lembrou que a crise no sistema penitenciário de Roraima vem de longe. Em 2017, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo foi palco do segundo maior massacre do sistema prisional nacional, com 33 mortos. Desde então, viu-se um processo de perda de controle da prisão. “A situação chegou a um descalabro tal que 1420 apenados tinham apenas 5 agentes penitenciários tomando conta, ou seja, não se tomava conta.”, disse Jungmann.
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Ele explicou que a situação de descontrole na Penitenciária Monte Cristo foi agravada quando o governo de Roraima deixou de bancar a alimentação dos presos, não pagando a empresa responsável pela entrega de alimentos. “Os próprios familiares passaram a fazer a comprar comida e levar para os presidiários”, disse o ministro.
A Polícia Federal inclusive deflagrou hoje (29) a Operação Escuridão, para desarticular organização criminosa envolvida em desvios de recursos públicos do sistema penitenciário do estado, calculado em R$ 70 milhões, no período de 2015 e 2018. Políticos e servidores estão sendo investigados.
Apreensões
O diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, durante entrevista coletiva – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Durante a Operação Élpis foram apreendidos 80 celulares, 500 gramas de maconha, 500 gramas de cocaína, 500 comprimidos de ecstasy, duas balanças de precisão e anotações que indicam a ocorrência de tráfico de drogas dentro da prisão.
A força-tarefa envolveu 110 agentes penitenciários do Depen, profissionais de 11 estados da federação que apoiaram a operação, 90 agentes da Polícia Federal, além do apoio da polícia militar e civil, da Polícia Rodoviária Federal e do Exército.
Segundo o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Tarso Muzzi, todos os presos custodiados na Penitenciária já foram devidamente quantificados e identificados. “Por incrível que pareça, não se sabia exatamente o número de presos que estavam custodiados.” Entre os presos, inclusive, foram encontradas duas pessoas que eram consideradas foragidas pela justiça, mas que agora se sabe que estavam presas na Penitenciária.
Muzzi informou que até a intervenção de forças federais, os presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo não ficavam nas celas. Eles circulavam livremente pelos pátios da unidade e os agentes penitenciários tinham que pedir autorização aos criminosos que tinham o controle da prisão para levar presos em audiências judiciais, por exemplo.
