O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (26) o prazo de 5 de fevereiro para que a presidente Dilma Rousseff se manifeste como testemunha de defesa em ação penal na Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias.
A data também vale para outras autoridades com foro privilegiado que foram arroladas como testemunhas de defesa na mesma ação penal. A lista inclui o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
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No dia 20 de janeiro, quando o juiz autorizou o pedido para que a presidente seja ouvida na ação, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Os primeiros depoimentos de testemunhas indicadas por réus na Operação Zelotes começaram nessa segunda-feira (25). Para essa terça-feira (26), a previsão é que o juiz Vallisney de Souza Oliveira ouça mais quatro testemunhas. Há ainda a possibilidade de que a ré Cristina Mautoni Marcondes Machado também seja ouvida.
O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho, prestou depoimento como testemunha em ação penal da Operação Zelotes. Após o depoimento, Carvalho disse à imprensa que a denúncia de que houve compra e venda de medidas provisórias nos governos de Lula e da presidente Dilma Rousseff é absurda.
“O que ofende o bom senso é essa acusação de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória] por benefício. Isso é um absurdo total”, disse.
As investigações sobre a denúncia de compra de MPs foram feitas na Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, para apurar suspeita de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visando anular ou diminuir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.
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Operação Zelotes
A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015 para desarticular organizações que atuavam no Carf, manipulando o trâmite de processos e resultado de julgamentos.
As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que “atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal”. As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco.
Ao todo, 20 empresas são investigadas e, entre elas, estão as gaúchas Gerdau, Marcopolo e RBS.
