Na tarde desta sexta-feira (18), uma nova liminar foi concedida impedindo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia do Ministério da Casa Civil. O juiz federal substituto de Assis, SP, Luciano Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para suspensão da nomeação de Lula
O pedido foi feito como Ação Popular contra a presidente Dilma Rousseff. Na justificativa para, é alegado que a presidente expediu decreto na nomeação do ex-presidente para exercer o cargo de ministro.
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O juiz disse que a nomeação trata-se de um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro (foro privilegiado), enquanto investigado na Operação Lava Jato.
Essa foi a terceira liminar aceita contra a posse de Lula na Casa Civil. A segunda liminar – decisão provisória – que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi derrubada por volta de 15h30 desta sexta, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
O governou pediu ao STF para suspender a tramitação em todo o país de ações na Justiça que tentam impedir que o ex-presidente Lula assuma um cargo no governo até que o tribunal defina a situação do petista. O pedido da AGU será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Em todo o país, são 52 pedidos tramitando.
Teori já deu prazo de cinco dias para que a Presidência, a Procuradoria-Geral da República e a AGU se manifestem sobre essas ações. Para o ministro Gilmar Mendes, o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.
