O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (Conif) assinaram hoje (23) acordo de cooperação para viabilizará o oferecimento de cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o país. Os cursos poderão ser feitos por policiais militares e civis, guardas municipais, agentes carcerários e socioeducativos em um dos mais de 600 campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia existentes em 568 cidades brasileiras.
“Dependendo das demandas apresentadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp], iremos assinando termos aditivos”, disse o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), que já desenvolve ações desse tipo.
O número de beneficiários e os custos de cada curso ofertado serão calculados caso a caso, conforme o projeto a ser desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais. Os primeiros cursos serão desenvolvidos em cinco municípios onde o Ministério da Justiça e Segurança Pública está implementando um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país.
Anunciado em março, o projeto-piloto inclui cinco cidades das cinco regiões do país, escolhidas em função dos altos índices de crimes violentos. De acordo com Silva, os municípios são Goiânia e São José dos Pinhais (conforme já havia sido confirmado pelos governadores de Goiás e do Paraná, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior), além de Cariacica, no Espírito Santo, Ananindeua, no Pará, e uma localidade do Nordeste ainda a ser definida. “Provavelmente, em Pernambuco.”
Formação
Para Silva – e também para o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo –, a iniciativa se beneficiará da capilaridade da rede de institutos federais, que hoje conta com 80 mil servidores e mais de 1 milhão de alunos matriculados em um de seus 11 mil cursos que vão da formação inicial e continuada em diversas áreas até o mestrado.
Em municípios goianos do entorno do Distrito Federal, guardas municipais já vêm participando de cursos ministrados no Instituto Federal de Goiás. Segundo Silva, isso contribuiu para melhorar a relação da instituição com a comunidade. “A melhor formação possibilita uma melhor interação com a população”, afirmou o presidente do Conif, ressaltando que os cursos do IGF incluem aspectos como ética, direitos humanos e do consumidor e Língua Brasileira de Sinais (Libra), entre outras disciplinas.
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Comandante da Guarda Municipal de Formosa, em Goiás, Francisco José Fontes Vieira participou de um dos módulos ofertados pelo IFG entre fevereiro e junho do ano passado. Sua turma reunia cerca de 160 agentes municipais de várias cidades do entorno do Distrito Federal. “Foi uma experiência excelente. Diferentemente de outros cursos exclusivamente operacionais, neste nós aprendemos muito sobre direitos humanos, abordagens e outras coisas.”
Vieira disse que o que aprendeu no curso já está sendo levado para as ruas, aplicado na prática pelos guardas municipais que frequentaram as aulas e, depois, multiplicaram os ensinamentos entre os companheiros. O comandante Vieira alertou, porém, que iniciativas do tipo precisam ser acompanhadas por mais investimentos. “Hoje, em todo o Brasil, estamos demandando mais veículos, armamentos adequados, coletes antibalísticos e outros equipamentos que, em muitos casos, já estão defasados”, acrescentou Vieira, entusiasta da ideia de maior proximidade entre as forças de segurança pública e a comunidade.
“Este é um tema que vem sendo discutido já há algum tempo. Temos que estar com a comunidade para não deixar o crime acontecer. A partir do momento em que estamos junto com a comunidade, mostrando uma doutrina diferente, a criminalidade tende a diminuir”, afirmou Vieira.
O secretário nacional de Segurança Pública ressaltou que o acordo com a rede de institutos federais cria uma “oportunidade ímpar” para a criação de uma carreira em segurança pública. “Os institutos federais vão ser um veículo muito importante para a formação destes profissionais. Se tivermos currículos padronizados, uma pós-graduação, um mestrado, doutorado, teremos massa de manobra para recrutar para esta nova carreira que queremos criar, com especialistas”, disse Guilherme Theophilo.
Mesmo não havendo ainda estimativa de custos, já que estes dependerão da demanda futura e dos aspectos dos cursos ofertados, Theofilo afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de dinheiro para custear a iniciativa. “A Senasp tem o Fundo Nacional de Segurança Pública e é obrigada a repassar 50% [do dinheiro disponível] para os fundos estaduais. A outra metade pode ser usada para capacitação, melhoria de políticas públicas e aquisição de material. Hoje, eu tenho cerca de R$ 200 milhões para esses cursos”, afirmou.
