A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entou com um novo pedido para suspender a ordem de prisão decretada contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, há um sentimento de “indignação” contra a condenação “absurda”. Caso os advogados não consigam reverter a decisão, Acir Gurgacz poderá ser preso a qualquer momento, após condenação em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Mais cedo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido da Mesa do Senado Federal para suspender o mandado de prisão de Gurgacz. A defesa do senador entende que, com o novo recurso, feito ao plenário do Supremo, será possível reverter a ordem de prisão e a pena, já que as últimas decisões têm sido tomadas de forma monocrática.
“A defesa do senador considera que foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra o parlamentar”, informou, por meio de nota.
Segundo os advogados, o processo decorre de um empréstimo fcontraído em 2003, reconhecido como regular e “totalmente pago ao banco”. “Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato, nem os outros três avalistas foram penalizados”, diz a nota.
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Ao indeferir o pedido de liminar (decisão provisória), Toffoli entendeu que a execução da pena a que Gurgacz foi condenado não deve ser confundida com prisão de natureza processual, que impede ordens de prisão contra parlamentares salvo em casos de flagrante.
Em setembro, a Primeira Turma da Corte determinou a prisão imediata de Acir Gurgacz após confirmar a condenação a quatro anos e seis meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
No entanto, a ordem não foi cumprida devido ao período eleitoral, que impede a prisão de eleitores e candidatos, exceto em flagrante, nos dias próximos à votação. Gurcacz concorreu ao governo do estado de Rondônia no primeiro turno, mas não foi eleito. A proibição de prender políticos durante o período terminou ontem (9) às 17h.
