A Guarda Municipal de Porto Alegre participou de um curso de capacitação realizado pela delegada Viviane Nery Viegas, do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc). Os agentes que atuam na aplicação da Lei Antidrogas conheceram mais detalhes da legislação.
O curso tem por objetivo promover a capacitação dos diferentes profissionais envolvidos na aplicação dessa lei, visando ao cumprimento de penas e medidas alternativas, protetivas e socioeducativas, para garantir o aprimoramento do serviço judiciário e diminuir a reincidência.
Durante o curso, os profissionais da área tiveram contato com disciplinas voltadas à prevenção e a questões relativas às drogas, como a cultura jurídica, a prevenção ao uso de drogas e redução de danos, tratamentos, a Justiça Restaurativa e as práticas nos Juizados Especiais Criminais e Varas de Infância.
“Pela lei, para definir se o preso é um usuário de drogas ou um traficante, o juiz levará em conta a quantidade apreendida, o local, condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, além da existência ou não de antecedentes. Essa mesma interpretação é feita pelo policial, quando prende, e pelo promotor, quando denuncia”, ressaltou a delegada Viviane Nery Viegas.
