SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Governo do RS publica decretos com revisões em benefícios fiscais

Os decretos publicados neste sábado entrarão em vigor em abril de 2024.

Imagem do Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul. Foto: Rosana Klafke/Agora RS

Os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul foram publicados em edição extra do Diário Oficial deste sábado (16/12).

“A medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação está prevista para a terça-feira (19)”, ressaltou o governo do Estado.

Os decretos publicados entrarão em vigor em abril de 2024, contudo serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS.

“Para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário”, disse o governador Eduardo Leite.

“A decisão de ajustar a alíquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tributária aprovada em nível nacional e por perdas de arrecadação em razão de medida unilateral adotada pelo governo federal. Como alternativa a essa iniciativa e focado nas receitas futuras do Estado, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais”, completou o governo do Estado.

Reunião

Em 13 de dezembro, Leite detalhou a proposta a deputados da base e a líderes empresariais. Nova reunião com representantes de federações e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15).

Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.

“O governo Eduardo Leite, na sua primeira gestão, fez as reformas possíveis do lado da despesa, o que proporcionou investimentos históricos no Estado. Agora, para dar continuidade a melhorias, é preciso recompor receitas que deixamos de ter a partir de 2022 por decisão do governo federal”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

“Em anos anteriores, a alíquota era maior do que a proposta de 19,5%, ou seja, não há aumento de carga tributária”, finalizou Lemos.