O governo federal deve editar uma medida provisória (MP) para promover a regularização fundiária por meio da autodeclaração, informou hoje (1) o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
“Para que criar dificuldade, se nós temos condições de hoje, com a tecnologia que existe, com georreferenciamento, nós podemos fazer autodeclarável?”, disse Nabhan a jornalistas pouco depois de participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto. “A MP será enviada nos próximos dias. Vamos editar a MP, que depois será amplamente debatida no Congresso Nacional”, acrescentou.
Segundo Nabhan, essa é a principal cobrança que ele recebe de parlamentares e governadores em todo o país. “Se é uma coisa que eu recebo todos os dias, são cobranças do Parlamento, cobrança de senadores, cobrança de deputados federais, cobrança de governadores. Porque a regularização fundiária é um tema importantíssimo, de altíssima relevância para o Brasil. Nós ficamos aí 40 anos, 50 anos sem promover uma regularização fundiária.”
Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao presidente Jair Bolsonaro, durante reunião, um programa de regularização fundiária para a região.
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Nabhan disse que cabe ao governo conferir se os dados fornecidos pelo posseiro de uma área rural são verdadeiros, ou não. Ele não deu detalhes sobre critérios técnicos que poderão ser adotados para a concessão de título, mas argumentou que que tem que ser um processo ágil. “O governo precisa dar um voto de confiança naquele cidadão que está na terra, trabalhando. Ele faz a autodeclaração e depois cabe ao governo conferir e emitir o título para ele.”
Questionado sobre a possibilidade de troca do comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o secretário especial de Assuntos Fundiários disse que essa é uma decisão do presidente da República e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, mas manifestou contrariedade com o andamento do trabalho de regularização fundiária conduzido pela autarquia.
“Lamentavelmente, a regularização fundiária deu uma travada, mas são informações que eu preciso passar para o presidente. A regularização parou, travou. Eu sou o escudo, fico recebendo as reclamações. Mas eu não estou aqui para pedir a cabeça de ninguém, isso é uma decisão da ministra Tereza e do presidente da República”, afirmou.
Ontem (30) o presidente Jair Bolsonaro discutiu o assunto com a ministra Tereza Cristina e com Nabhan Garcia, em reunião no Palácio do Planalto, mas a mudança ainda não foi confirmada oficialmente.
