O governo federal estuda publicar, ainda esta semana, uma medida provisória (MP) autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a escolher uma empresa do setor elétrico para administrar a distribuidora Amazonas Energia a partir de 1º de janeiro de 2019.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, a medida legal será acionada caso o processo de privatização da distribuidora controlada pela Eletrobras não seja bem-sucedido. Agendado para o dia 25 de outubro, o leilão da Amazonas Energia foi adiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o próximo dia 27, às 10h.
“Precisamos tomar todas as medidas, contemplar todas as hipóteses”, disse o ministro Moreira Franco, ao explicar a finalidade da futura MP. “Acredito que o leilão será exitoso, mas existe a hipótese de não ser e, se, eventualmente não for, a empresa terá que ser liquidada [conforme decisão do conselho de Administração da Eletrobras, de fevereiro deste ano]. É necessário não permitirmos uma interrupção dos serviços essenciais”, acrescentou Franco.
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Ainda de acordo com o ministro, a MP dará à Aneel “autorização legal” para, se necessário, escolher uma outra distribuidora que assuma as operações da Amazônia Energia temporariamente, por um prazo pré-estabelecido, evitando a interrupção do fornecimento energético para o estado e prejuízos para a população. À jornalistas, Franco mencionou a possibilidade de uma eventual empresa escolhida pela Aneel para prestar os serviços fazê-lo por dois anos.
A medida transferiria para o futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro a decisão sobre o que fazer para equacionar o futuro da Amazonas Energia. “O governo novo teria um período para avaliar a situação e escolher aquela que julgar como sendo a melhor alternativa: ou fazer um novo leilão no futuro, ou aceitar a liquidação da empresa e, consequentemente, a entrada da Aneel para escolher outra empresa do setor que assuma as funções de distribuidora no Amazonas.”
