Governo estadual entra na Justiça para rever dívida com a União

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou, hoje (23) na Justiça pedindo a revisão geral do contrato da dívida com a União. O anúncio da medida foi realizado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), na manhã desta quarta-feira (23), em pronunciamento no Piratini. A ação deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
“Estamos questionando o contrato de maneira técnica, embasada e com um estudo bem aprofundado. O fato é que as condições contratuais mudaram completamente em relação ao período da assinatura. Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade”, disse Sartori.
A ação
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que a ação discute a relação federativa, o reequilíbrio econômico-financeiro e cláusulas consideradas abusivas. Também é apontada a necessidade de readequar o índice percentual pago mensalmente, que no contrato está em 13% da renda líquida total do RS. Entre as cláusulas abusivas citadas na ação estão os bloqueios e as retenções feitas de forma unilateral pela União.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a PGE recorre, na próxima segunda-feira (28), da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que indeferiu ação do Estado que pedia a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União.
Dívida subiu 4 pontos percentuais em seis meses
Nos primeiros seis meses de 2015, a dívida consolidada do Rio Grande do Sul aumentou quatro pontos percentuais nos primeiros seis meses de 2015, conforme os relatórios de execução orçamentária enviados pelo governo gaúcho ao Tesouro Nacional. Único estado a estourar o limite de 200% na relação entre dívida e receita, o Rio Grande do Sul registrou o terceiro maior aumento do índice entre os 27 entes federados.
Conforme os dados do Tesouro Nacional, a razão entre DCL (dívida consolidada líquida) e RCL (receita consolidada líquida) passou de 209,33% no fim do ano passado para 213,52% no fim de junho, conforme parâmetro estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação da dívida gaúcha só tende a piorar no segundo semestre, conforme o Tesouro, com o atraso no pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União. Serão cobrados multas e de encargos adicionais, conforme previsto na renegociação da dívida, realizada em 1998, no governo Britto (1995-1998).