Governo esclarece dúvidas sobre privatizações de estatais

O governador Eduardo Leite recebeu, na noite de segunda-feira (27), mais de 20 deputados estaduais da base aliada para uma reunião no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, em Porto Alegre.

O governo elaborou um documento que detalha o processo de privatizações da CEEE, Sulgás e CRM depois da aprovação da emenda que retirou a obrigatoriedade de plebiscito para a venda das estatais. A venda ou a alienação das empresas é considerada crucial para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entre os temas que geram dúvidas estão: aplicação dos recursos (qual o destino dos recursos a serem obtidos com a venda das empresas), valuation (avaliação das empresas e restrições em relação à divulgação da estimativa de valor antes do tempo), passivos (dificuldades em identificar o passivo potencial das empresas sem um due diligence criterioso) e funcionários (garantia de estabilidade e extensão de benefícios).

Segundo o governo, a divulgação antecipada do valuation pode prejudicar os resultados com as alienações das empresas, afastando possíveis investidores. Por isso, justifica o texto entregue aos parlamentares, realizou-se o processo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciado no sábado (25) durante a terceira reunião entre os governadores dos Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Gramado. No evento, o governo do Estado e o BNDES assinaram um acordo de cooperação técnica para implementação de projetos de desestatização no RS, como privatizações e concessões.

Outra explicação dada foi a questão dos funcionários. O texto aponta que desestatização é diferente de extinção e que, por isso, os trabalhadores poderão seguir nas empresas, embora não esteja descartada a possibilidade de reestruturações nos quadros das companhias, com programas de desligamento voluntário.