O Governo do Rio Grande do Sul deverá indenizar a família de uma criança que morreu após cair de uma trave em uma Escola Estadual de São Pedro do Butiá, na região Noroeste do RS. A decisão é do juiz Marco Antônio Preis, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo.
O caso ocorreu em 15 de maio de 2012. O menino, de oito anos, estava brincando durante a aula de educação física quando se pendurou a uma trave de futebol. O objeto se desprendeu do chão, e a criança caiu, batendo a cabeça na quadra.
Segundo uma testemunha, a trave, amarrada com algumas cordas, não estava completamente presa ao chão, já que algumas tábuas estavam soltas.
A família ajuizou ação pedindo a condenação do Estado por dano material, extrapatrimonial e pensionamento.
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Sentença
O juiz Marco Antônio Preis aceitou o pedido com base na responsabilidade civil do Estado. “Incontroverso o dano, com a morte da criança, tem-se que houve descumprimento do dever jurídico de agir do Estado, consistente na obrigação do ente público de reforma do piso da quadra do colégio, e consequente nexo de causalidade”, ressaltou.
O magistrado destacou que o governo foi notificado diversas vezes sobre a situação precária da quadra da escola. “Enfim, é pública e notória a carência de investimentos na educação, com especial relevo ao caso dos autos. Não se está diante de uma omissão genérica, mas bastante específica, uma vez que a diretora da escola havia solicitado, por reiteradas vezes, uma reforma na quadra da Escola em razão da situação precária, o que não foi atendido a tempo de evitar a morte dessa criança”, afirmou.
A indenização foi fixada em R$ 88 mil por dano extrapatrimonial, além de pensionamento no valor de 2/3 do salário-mínimo nacional vigente, reajustável na forma da lei federal, com redução para 1/3 após 13 anos (data que faria 25 anos), até a data em que a vítima completaria 74 anos.
