Da redação
Publicado às 15h13 e atualizado às 17h40
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou na tarde desta segunda-feira (21) um novo pacote de medidas para conter o que chama de “calamidade das finanças públicas estaduais”. O “pacotaço” estava previsto para ser anunciado somente na terça-feira (22), mas foi antecipado por receio de protesto de servidores públicos estaduais.
São medidas na área administrativa, como extinção de secretarias, de fundações, mudança no regime de previdência, manutenção de policiais por mais tempo na ativa, entre outras. Para a Assembleia Legislativa, serão enviados 40 projetos de lei e alterações na Constituição do Estado.
Entre as medidas, está a fusão de secretarias. A Secretaria-Geral de Governo será fundida com Planejamento; a Justiça e Direitos Humanos com a do Trabalho; e Esporte e Lazer com a pasta da Cultura.
O quadro mais grave é o de fechamento de fundações: extinção do CIENTEC (Fundação de Ciência e Tecnologia); Fundação Piratini (TVE e FM Cultura); FDRH (Fundação para Desenvolvimento Recursos Humanos); Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária); FEPPS (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde); Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore; FZB (Fundação Zoobotânica) e Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional).
Os servidores do CIENTEC, da Fundação Piratini, FDRH, FZB e Metroplan serão demitidos porque são celetistas, ou seja, são regidos pela CLT. Os outros serão realocados em outras secretarias.
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Secretaria extinta e outra modificada
A única secretaria que será extinta é a SPH (Superintendência de Porto e Hidrovias). Os funcionários que têm estabilidade ficarão em cargo em extinção, e os demais serão demitidos.
A AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento) passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos, passando a integrar a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Entre as novas atribuições estão coordenação de projetos prioritários, assessoramento técnico ao governador por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e acompanhamento das atividades desenvolvidas por órgãos de governo.
Extinção de secretarias
Assim como no caso da Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), o governo enviará Proposta de Emenda à Constituição que retira do Artigo 22 da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas à CEEE, CRM e Sulgás.
Será extinta a Corag (Companhia Riograndense de Artes Gráficas). As quatro outras autarquias – Cesa, CEEE, CRM e Sulgás, poderão ser privatizadas ou federalizadas.
