O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse hoje (18) que o governo vai manter o leilão de privatização da Amazonas Energia, agendado para o dia 25 de outubro, mesmo depois de o Senado ter rejeitado o projeto que melhorava a segurança jurídica para a venda de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
Na avaliação do ministro e da Eletrobras, o projeto não era autorizativo para a venda das empresas, mas, sim, criava “mais atrativos” para os possíveis interessados. O anúncio da manutenção do certame foi feito durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser vendida, ainda no mês de julho.
“O leilão da Amazonas está marcado, a decisão de manutenção da data permanece. Nós vamos agir da mesma maneira que agimos com relação às outras todas distribuidoras que estão em processo de preparação para a assinatura de contrato”, disse o ministro.
De acordo com Moreira Franco, a rejeição do projeto no Senado causou uma certa inquietação, porque o governo confiava na aprovação da proposta. Para o ministro a decisão de manter o leilão busca demonstrar “segurança jurídica”.
“A decisão de manter o leilão mostra a importância da segurança jurídica para dar tranquilidade às pessoas e às instituições”, disse. “O projeto procurava criar condições para que as empresas se tornassem mais atraentes, para que o ágio melhorasse, para que a competição se desse mais entusiasmo”, acrescentou.
Na noite de terça-feira (16), o Senado rejeitou por 34 votos a 18, o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. No dia seguinte, o assunto causou impactos, inclusive no Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, que abriu o dia em baixa, teve oscilação e fechou em leve alta.
Durante a manhã desta quinta-feira, o governo realizou diversas reuniões para discutir uma solução para o impasse. O presidente Michel Temer se reuniu com Moreira Franco e os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Valter Casimiro (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo da Presidência da República), além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.
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Em conversa com jornalistas, antes da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Cepisa, vendida para o grupo Equatorial, Moreira Franco disse ainda que o governo acompanhou a decisão da Eletrobras de manter o leilão.
“Fizemos uma avaliação muito cuidadosa e pesamos uma decisão que a Eletrobras coloca: seus conselhos, tanto de acionistas quanto de administração, entendem que não devem ficar com essa empresa, pois ela representa um prejuízo muito grande para a Eletrobras”, disse.
A Eletrobras vai administrar os contratos das distribuidoras que não forem vendidas até o dia 31 de dezembro de 2018. Ao final desse prazo, a assembleia de acionistas deve decidir se aceita uma nova prorrogação do prazo de administração provisória das empresas ou liquidar as que não tiverem sido privatizadas, o que levaria a União a assumir o serviço de distribuição de energia.
“Temos até o dia 31 de dezembro e para isso estamos procurando tomar todas as medidas. Primeiro, para preservar a manutenção do serviço. Ao governo cabe essa responsabilidade da preservação dos serviços”, disse o ministro. “Queremos manter esse mesmo compromisso com a população do Amazonas, mas temos a convicção de que o ambiente para a realização do leilão permanece o mesmo”, acrescentou.
Além da Cepisa, em agosto foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima. A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da Amazonas Energia, os interessados pela compra da distribuidora têm até o dia 22 de outubro para apresentar propostas.
