A diferença de R$ 60 bilhões, em tese dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2019, fixado em R$ 1,407 trilhão. No entanto, o Tesouro Nacional esclareceu que a maior parte da folga será usada para o pagamento de despesas obrigatórias.
Embora o Orçamento Geral da União de 2019 tenha elevado em R$ 119 bilhões o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, o Tesouro informou que a maior parte desse valor cobrirá gastos obrigatórios, que crescerão R$ 124 bilhões. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão R$ 5 bilhões este ano em relação ao executado no ano passado.
Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, somente reformas que reduzam gastos obrigatórios tornarão possível o ajuste fiscal, principalmente a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é essencial para reduzir os gastos públicos e aumentar os recursos para serviços públicos que podem ser prestados à população”, declarou.
No ano passado, todos os poderes federais gastaram abaixo do teto. O Poder Executivo gastou 95,5% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executaram 93,7% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,2%. A Defensoria Pública da União gastou 93,4% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,8%.
