O governo informou nesta sexta-feira (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.
No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
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O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Corte de R$ 4,2 bilhões no PAC
Principal programa de investimentos do governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.
Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.
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Não faltarão recursos para combate ao Zika e ações prioritárias, diz Simão
O ministro Valdir Simão, afirmou que, apesar do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões nos gastos em 2016, não faltarão recursos para o combate ao Zika vírus, nem para outras áreas e ações prioritárias do governo.
“Não faltarão recursos para o enfrentamento do Zika, o Sistema Único de Saúde [SUS] e o [programa] Mais Médicos, bem como para o Bolsa Família e vários programas sociais”, disse o ministro do Planejamento. Simão anunciou que o limite para gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde este ano será R$ 87,6 bilhões.
Para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que coordena programas como o Bolsa Família, o limite de gastos em 2016 será de R$ 31,523 bilhões. No caso da educação, que, segundo Simão, também não será prejudicada, o limite foi fixado em R$ 31,425 bilhões. De acordo com o ministro, o valor deve ser suficiente para garantir o andamento dos programas prioritários e o funcionamento das universidades e institutos federais.
Minha Casa, Minha Vida
Simão também citou como ações prioritárias e que, portanto, terão recursos preservados, o programa Minha Casa, Minha Vida, o enfrentamento da crise hídrica por meio de ações, como a transposição do Rio São Francisco, rodovias e ações estruturantes e as Olimpíadas de 2016.
