Reforma Tributária, empreendedorismo e tributação, regulamentação de novas tecnologias e criptomoedas, corrupção e tributação são alguns dos temas que estarão em pauta na capital gaúcha. Durante dois dias, 12 e 13 de setembro, questões polemicas na área tributária serão esmiuçadas durante o VIII Congresso de Direito Tributário.
O evento trará a Porto Alegre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre vários aspectos, ele falará sobre a criminalização no Direito Tributário e as medidas anticorrupção.
Gilmar Mendes estará ao lado do professor de Direito Penal, Andrei Zenkner Schmidt, no painel sobre Tributação e Corrupção. O desembargador federal da 4ª Região, Leandro Paulsen, também participa do debate. Ele esteve à frente no julgamento dos processos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, na Operação Lava-Jato. O presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, irá mediar este encontro que acontece no dia 13 de setembro.
Outros pontos, controversos, que propõem a reforma tributária do país, também serão abordados no congresso. Entre outras a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que busca alterar o sistema tributário nacional. Especialistas de diversas áreas vão assinalar os prós e contras que cercam o texto. Segundo especialistas tributários, as mudanças propostas afetam diretamente a população mais pobre, os estados e municípios. A coordenadora-geral do Congresso e advogada especialista em Direito Tributário, Alice Grecchi, explica a importância social e econômica que envolve o assunto.
“Todos os articuladores estão buscando a reforma que melhor lhe provém. O economista Bernard Appy, mentor do texto da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, atende ao pedido da FIESP e dos bancos. A PEC 45/2019 defende a isenção fiscal para bancos e grandes indústrias. Esta medida sobrecarregaria toda a carga tributária sobre o povo em geral, especialmente aos prestadores de serviços com um aumento de 500%”, comenta a advogada gaúcha.
Caso haja aprovação da PEC 45, outras modificações terão impactos sociais em todo o Brasil. Alice destaca que nesta proposta apresentada por Appy, a cesta básica que hoje tem tributação reduzida, passaria a ter alíquota tanto quanto os produtos supérfluos. “Atualmente, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) para a cesta básica é de zero porcento. Ele passaria para 25%, igual ao do uísque mais caro do mundo”, exemplifica a coordenadora do Congresso.
Outro ponto que a reforma tributária modificaria diz respeito a economia dos estados e municípios, que perderiam sua autonomia fiscal. O texto propõe que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo federal, centralize com a União a criação de alíquotas de referência, além do controle da arrecadação e distribuição do imposto, tirando destas esferas a independência no que se refere ao ICMS e ao imposto sobre serviço arrecadado – ISS, respectivamente.
“Vamos pegar o exemplo de Gramado, cuja economia está baseada no turismo e sua arrecadação em ISS deve ser em torno de 70% da renda do município. Se a PEC 45 for aprovada, Gramado vai sobreviver? São questões como esta que estamos trazendo para o debate no congresso do IARGS, nos dias 12 e 13 de setembro”, ressalta a advogada.
As inscrições para participar do Congresso podem ser realizas pela internet neste link.
IRPF, tecnologia e as novas moedas
As criptomoedas também estarão em pauta no VIII Congresso de Direito Tributário. O IARGS quer trazer à tona as opiniões, esclarecimentos e sugestões sobre a regulamentação das novas tecnologias e moedas. De acordo com a coordenadora do Instituto, as criptomoedas não podem ficar de fora, para que não haja um desequilíbrio maior no sistema tributário.
Para a doutora Alice Grecchi, que também pertence a Comissão Especial de Estudos de Direito Tributário da OAB/RS, se algum ramo de atividade da base tributária for excluído, obrigatoriamente outras aplicações terão que pagar mais imposto.
Outro painel que promete causar controvérsia no evento é sobre o novo regulamento do imposto de renda, que contará com a participação do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Professora é homenageada
Por uma iniciativa do Instituto dos Advogados do RS o congresso deste ano vai homenagear a professora Betina Treiger Grupenmacher. Sua conferência sobre “Compliance Tributário” acontece logo após a homenagem que receberá pela sua atuação no país. Entre vários títulos da advogada, Betina é mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, doutora pela UFPR e pós-doutora pela Universidade de Direito de Lisboa, além de autora de diversas obras.
Logo após sua palestra, acontece o primeiro painel do dia 12/9. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, participa da mesa de conversa sobre equilíbrio fiscal, pacto federativo e a reforma tributária. Ele estará ao lado do prefeito de Esteio, Leonardo Duarte Pascoal, e do professor da PUC/SP, Roque Antonio Carrazza, um dos expoentes em matéria do Direito Tributário no Brasil e no exterior.
Serviço
O quê: VIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas
Quando: 12 e 13 de setembro, a partir das 8h30
Onde: Auditório da AIAMU – Rua dos Andradas, 1234 – 8º andar – POA/RS
Realização: Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS)
