Fortunati sanciona lei que regulamenta aplicativos como Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre

Central de Conteúdos

09/12/2016 20:45

O prefeito José Fortunati sancionou, nesta sexta-feira (9), o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre. O projeto foi aprovado por unanimidade, no dia 24 de outubro, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, e o prefeito sancionou, com alguns vetos, o texto do projeto.

Os principais pontos da nova lei são obrigatoriedade do veículo ser de Porto Alegre e a cobrança da TGO (Taxa de Gerenciamento Operacional), que será de 20 UFMs (Unidade Financeira Municipal). Fortunati vetou o artigo proposto pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) que determina uma porcentagem de veículos dirigidos por mulheres. Na visão do prefeito, “como o serviço não prevê número mínimo ou máximo de carros circulantes, a indicação torna-se inócua”.

Após a assinatura, Fortunati disse que Porto Alegre, já há alguns anos, é tida como cidade inteligente. “As novas tecnologias sempre foram muito bem-vindas, desde que estejam a serviço da população. A partir de agora teremos um serviço à disposição do cidadão, ao mesmo tempo em que dá a ele a segurança no seu uso”, observou.

Sobre o trabalho dos vereadores ao apreciar o texto inicial, debatendo e sugerindo emendas, Fortunati destacou que “Nesse trabalho inicial do grupo e nas contribuições da Câmara, chegamos a um texto que disciplina a atividade e que prestará um serviço adequado ao usuário”.

Conforme o diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação), Vanderlei Cappelari, em um prazo de 60 dias, haverá a regulamentação do texto, o que deverá trazer outras definições, como, por exemplo, o uso de cartão de crédito. “Buscamos modelos em outras cidades e fizemos reuniões com profissionais da área, empresas de aplicativos e Ministério Público para que a população possa se sentir protegida.”