A VLI, empresa administradora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), pagará R$ 1,2 bilhão em indenização aos cofres do Tesouro Nacional, como forma de compensar pendências em contratos de concessão assinados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O convênio foi firmado hoje (28) pela Advocacia Geral da União (representando o Ministério da Infraestrutura) e a empresa na sede do Ministério Público Federal, em Minas Gerais. A indenização decorre do descumprimento de uma série de investimentos que estavam previstos para a ferrovia.
De acordo com o ministério, este foi o maior valor a ser recebido pela União, referente a pendências em contratos de concessões ferroviárias. A FCA compreende 7.222 km de ferrovias em oito unidades federativas (MG, RJ, SP, GO, BA, ES, SE e DF). Pela ferrovia passam diversos tipos de cargas. Entre elas, grãos, açúcar, fertilizantes e combustíveis.
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“Como os investimentos previstos desde a assinatura da resolução foram apenas parcialmente realizados, o Ministério Público Federal chegou a ajuizar três ações civis públicas referentes à falta de conservação dos trechos da malha da concessionária. A partir do acordo desta quinta-feira e do pagamento da indenização, os processos judiciais ficam encerrados”, informou por meio de nota o ministério.
Ainda segundo a pasta, o acordo prevê que a FCA pague R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA, a partir de 31 de janeiro de 2020. “Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas via Guia de Recolhimento da União (GRU), custarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais”, diz a nota.
Os valores serão aplicados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura de ferrovias, inclusive mobilidade urbana.
