A Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) informou ontem (24) que recebeu, ao longo da Operação Verão 2023-2024, do governo do RS, 11 denúncias de infrações no Litoral Norte. A partir destes comunicados, os fiscais constataram:
- Supressão irregular de 10,77 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em três propriedades de Itati;
- Lançamento, em solo, de efluentes contaminados com material oleoso no município de Terra de Areia;
- Intervenção irregular em dunas frontais preservadas na cidade de Capão da Canoa;
- Transporte de resíduos de limpa-fossa sem apresentação do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), cujo porte é obrigatório, também em Capão da Canoa.
Como resultado da força-tarefa, foram gerados seis autos de infração. As sanções administrativas estão previstas no Art. 3 do Decreto Estadual n° 55.374/2020. A recuperação do dano ambiental é imprescritível e de responsabilidade do infrator.
“As áreas de supressão serão embargadas e deverão ser recuperadas. As demais serão oficiadas para que promovam melhorias e façam cessar as irregularidades”, explica o o chefe da Difisc (Divisão de Fiscalização da Fepam), Juarez Löff.
No total, os agentes fiscais percorreram três áreas na Serra do Mar e oito municípios do Litoral Norte. Parte das denúncias, contudo, foi considerada improcedente.
Com esta divulgação, a Fepam conclui sua participação na Operação Verão Total 2023-2024, do governo do Estado. A força-tarefa no Litoral Norte para atendimento a denúncias, fiscalização de empreendimentos licenciados e conferência de alertas de danos ambientais ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro.
“Sabemos que a população no litoral aumenta nesta época de veraneio, e justamente por isso o esforço se faz necessário. Conseguimos atender a todas as denúncias direcionadas para a região no período, além de conferir alertas de desmatamento”, conta Löff.
Como fazer denúncias
Em caso de constatação de dano ambiental ou de situação com potencial geração de dano ambiental, é possível fazer uma denúncia à Fepam, de forma simples, por meio dos canais oficiais elencados abaixo.
- SOL (Sistema Online de Licenciamento): para registrar a denúncia e acompanhar a tramitação no SOL, entre no sistema (clique aqui), faça o login com sua senha de acesso da conta gov.br e acesse o menu “Denúncias”.
- E-mail: envie um e-mail para [email protected] relatando o motivo da denúncia. O texto deve incluir o nome ou apelido do denunciado; CPF ou RG, se possível; razão social e/ou CNPJ, se o alvo da denúncia for uma empresa; e a descrição detalhada do endereço, com o máximo de informações possível (veja os detalhes na cartilha abaixo).
- Telefone: ligue para 0800-031-2146.
Para conferir se a apuração do caso é de competência da Fepam ou de outros órgãos ambientais, acesse a cartilha elaborada pela Divisão de Fiscalização (clique aqui). Nela, você também confere como é feita a priorização e o atendimento às denúncias.
Emergências
Fepam tem a atribuição de atender emergências com danos ambientais em todo o Estado do Rio Grande do Sul. O atendimento é direcionado principalmente para as emergências químicas, nos acidentes rodoviários, ferroviários ou hidroviários, que envolvem o transporte de produtos e/ou resíduos perigosos, acidentes em indústrias, mortandade de peixes e demais situações que se caracterizam como acidentes e que estejam colocando em risco a população ou o meio ambiente.
Nesses casos, é possível acionar a Fepam no telefone (51) 99982-7840 ou do Corpo de Bombeiros, no 193.
