A Sefaz (Secretaria da Fazenda) conseguiu recuperar mais de R$ 315 milhões de empresas que possuíam dívidas no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Conforme a secretaria, foram negociados 4.921 débitos do imposto, incluindo ainda outros R$ 700 milhões de parcelamentos no Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento).
Dos quase 5 mil débitos quitados ou parcelados, 80% foram efetuados pelos próprios contribuintes via internet, enquanto apenas 20% precisaram de atendimento presencial nas delegacias regionais da Receita Estadual ou na PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Com o valor arrecadado nessa primeira fase do programa de quitação de débitos é possível, por exemplo, pagar a dívida estadual com a União no mês de outubro, que se aproxima dos R$ 265 milhões. A expectativa dos técnicos da Fazenda era arrecadar R$ 400 milhões em atrasados.
Na próxima fase do programa, que vai até o dia 30 de outubro, as empresas terão descontos de 75% nas multas e de 40% de abatimento nos juros. Para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, a quitação segue com os mesmos benefícios da etapa inicial: 100% de dedução no valor de multas.
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Como aderir ao Refaz?
– Quem pode aderir ao programa?
Toda e qualquer empresa com dívida de ICM/ICMS e multa formal com vencimento até 31 de julho de 2015. A formalização do pedido de ingresso no Programa implica o reconhecimento dos débitos fiscais.
– Pode ingressar no programa quem já tem outros parcelamentos?
É possível aderir mesmo para quem já tenha participado de outros parcelamentos (Ajustar, Em Dia 2012, Em Dia 2013 e Em Dia 2014) ou mesmo em fase de cobrança administrativa ou judicial (nestes casos, a adesão representará desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal nos processos judiciais e de impugnações e recursos nas cobranças administrativas).
– Onde fazer a adesão ao programa?
Diretamente nas Delegacias Regionais da Receita Estadual ou via internet, inclusive para créditos em cobrança judicial.
– Como proceder para maiores informações?
Todas as informações sobre o Refaz 2015, incluindo a realização de simulações e o enquadramento de débitos, estão disponíveis na internet, no endereço www.sefaz.rs.gov.br.
