A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou ontem (23) 187 contribuintes paulistas em 39 municípios, por suspeita de sonegação fiscal de ICMS, que pode chegar a R$ 815 milhões. A ação fez parte da Operação 4X4, que continua agora com a análise dos documentos fornecidos pelos contribuintes que receberam as notificações dos fiscais.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o trabalho de monitoramento verificou que as empresas alvo da operação estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4%, enquanto o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12%, de acordo com o estado de destino da mercadoria. As empresas movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016.
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“A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, explicou a secretaria.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os valores devidos serão cobrados por meio da lavratura de autos de infração.
