Vinte minutos após o início do debate sobre o PLC 206/2017, que reestrutura o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), caiu o quórum da sessão plenária desta terça-feira (27) da Assembleia Legislativa, impedindo a análise da matéria. Na segunda verificação da tarde, solicitada pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), foram registradas as presenças de apenas 27 deputados, uma a menos do que o mínimo exigido para o prosseguimento do exame da proposição.
O projeto do governo foi encaminhado ao Poder Legislativo em regime de urgência junto com outras três propostas que também alteram a organização e o funcionamento da autarquia. Ao projeto de lei complementar, foram apresentadas duas emendas. Uma delas, de autoria do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), estipula prazo de 180 dias para que o governo gaúcho envie ao Parlamento novo projeto estabelecendo as normas de funcionamento do IPE Previdência. A outra, da deputada Manuela D Ávila (PCdoB), institui critérios para a escolha dos membros do Conselho de Administração do órgão.
O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), afirma que os projetos têm por finalidade atualizar a legislação estadual e adequá-la às normas federais para que o Rio Grande do Sul obtenha o certificado de regularidade previdenciária junto à União. A oposição, por outro lado, cobra mais tempo para que as matérias sejam debatidas. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) fez um apelo para que o governo ouça os servidores sobre as mudanças que estão sendo propostas. Já o seu colega de bancada, Tarcísio Zimmermann considera que a falta de debate revela “o caráter autoritário do governo” e submete o Legislativo a um “esforço contraproducente”.
Os projetos que não foram apreciados na sessão desta tarde deverão integrar a Ordem do Dia da próxima terça-feira (6). As proposições são as seguintes:
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1) PLC 206 2017 (Projeto de Lei Complementar), do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
2) PLC 207 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
3) PLC 212 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS.
4) PL 211 2017 (Projeto de Lei), do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.
