O ex-prefeito de Sertão, Marcelo D’Agostini (PTB), foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado. O juiz de Direito da Comarca de Getúlio Vargas, Rafael Echevarria Borba, ainda determinou o ressarcimento do prejuízo ao erário público e a perda dos direitos políticos por cinco anos.
As investigações tiveram início por meio da Operação Confins, onde foi constatada a prática de diversos crimes pelo ex-prefeito, entre os quais, licitatórios, contra a administração pública, de responsabilidade e contra a administração da Justiça.
D’Agostini já estava preventivamente preso desde outubro do ano passado e responde a outras ações penais. Ele renunciou ao cargo de prefeito do município, situado na região Norte do Estado, antes do fim do mandato.
Em denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, D’Agostini foi acusado de ter constrangido uma servidora do município para que modificasse informação existente no sistema informatizado, fazendo constar averbação inexistente de área construída sobre um terreno baldio, pertencente à sua sogra, a fim de reduzir a alíquota do IPTU e beneficiá-la com cobrança menor do tributo, causando um prejuízo de R$ 542,83.
Denúncia
Em maio de 2014, o político foi denunciado por uma servidora em estágio probatório que disse ter sido ameaçada de não ser contratada se ela não inserisse dado falso no sistema informatizado do município. A alteração seria sobre a averbação irregular de área construída sobre imóvel de propriedade da sogra do político.
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O ex-prefeito teria determinado que a servidora expedisse outra guia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com valor menor para que a sogra recebesse a diferença de valores. Até então, o imóvel era tributado como terreno baldio, não possuindo pedido de licença para construção ou demolição, o que determinaria a incidência da alíquota do IPTU em menor valor.
Condenação
De acordo com a sentença, além da violação de dever inerente ao cargo, o constrangimento causado a servidora comprovou que Marcelo D’Agostini agiu com abuso de poder. Em sua defesa, ele negou os fatos e sustentou que “existiu uma trama política para evitar que ele concorresse à reeleição, por ciúmes, em vista do ótimo trabalho que realizava, sendo que no dia dos fatos não estava na Prefeitura e sim fiscalizando a obra de uma estrada”.
A condenação a 10 anos e seis meses de prisão é por dois crimes: inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outras pessoas e por desvio de dinheiro público.
Além deste processo, existem outras dez denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra Marcelo D’Agostini por crimes licitatórios, contra a administração pública, de responsabilidade e contra a administração da Justiça.
