A ex-diretora administrativa da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), Giórgia Pires Ferreira, e o ex-presidente da Associação dos Funcionários da Procempa (AFP) Ayrton Gomes Fernandes foram condenados pelo crime de peculato a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.
Na sentença, a juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, determinou penas de 5 anos e 10 meses de reclusão para Ayrton e de 6 anos, 2 meses e 20 dias para Giórgia, além da perda do cargo público de Ayrton. Ambos podem recorrer em liberdade.
Desvio de dinheiro público
Conforme o Ministério Público, os réus desviaram da Procempa, em valores atualizados, R$ 405.925,24 entre os meses de setembro de 2011 e dezembro de 2012. Para concretizar o crime, Ayrton e Giórgia utilizaram diferentes artifícios, como oficiar à Procempa para que doasse dinheiro à associação a título de patrocínio de eventos, espetáculos teatrais e programa televisivo.
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Na sentença, a magistrada registra que a “conduta dos réus enquanto servidores (independentemente da forma como se deu o provimento no cargo) da Administração Pública Indireta, por certo, afronta e fere os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, impessoalidade, eficiência e supremacia do interesse público sobre o privado. Princípios estes explícitos e implícitos na Constituição Federal/88”.
A condenação também foi baseada na colaboração premiada firmada entre o Ministério Público e o réu Adriano Ignácio Fagundes, prestador de serviços que entregou vídeo com as fraudes gravadas.
